A OAB Ceará promoveu na tarde desta sexta feira (6), na sede de instituição, uma audiência pública para debater as mudanças na cobranças do Imposto Sobre Serviços (ISS). A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Estudos Tributários da OAB Ceará. O imposto sobre serviços incide sobre as atividades especializadas desempenhadas por empresas por empresas ou profissionais autônomos e, neste caso, a audiência debateu o impacto do aumento do ISS nas sociedades de advogados.
De acordo com o Secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, é importante, inicialmente, deixar claro que toda mudança de legislação é efetivamente com o conhecimento pleno do espírito da lei. “E a lei traz diversas discussões, inicialmente o que trouxe essas discussões, é que a lei trouxe uma exceção muito especial que foi para a associação de contabilidade, em que ficou específica. E, agora no conhecimento dessa lei, a OAB-CE juntamente com seus associados, perceberam que em determinadas situações, escritórios ficaram prejudicados. E é nesse sentido que é estabelecido esse diálogo com a OAB Ceará”.
Segundo o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE, Pedro Jorge Medeiros, a mudança da cobrança do ISS para os advogados que aderiram ao Super Simples, a solução é encontrar um projeto e mandar para a Secretária de Finanças para ser analisado. “A Comissão de Estudos Tributários está sempre atenta para analisar caso a caso em questão de manter o mesmo nível de arrecadação do município”, salienta.
O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, ressaltou que é de grande relevância debater com as entidades e secretarias a mudança da lei do Super Simples e levar propostas para a secretária de finanças. “Esse diálogo aberto é um momento rico para a OAB Ceará”, destacou. A audiência pública contou com a presença da presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro, Rachel Philomeno; e o presidente da Comissão OAB Jovem, Marcell Feitosa.