A Comissão de Saúde da OAB-CE realiza, na próxima segunda-feira (23), na sala do Conselho da Seccional da Ordem, às 9h, a reunião para tratar das visitas que serão realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município de Fortaleza. O intuito da ação é averiguar o funcionamento e atendimento dos locais, culminando na elaboração de um parecer técnico a ser enviado aos responsáveis pelo suporte e melhorias dos mesmos.
A OAB-CE ressalta ainda nos termos do Art 44. da lei 8.906/ 94 que a instituição tem dentre outras finalidades “a de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a Justiça Social, e pugnar pela boa aplicação das Leis, pela rápida aplicação da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, bem como de promover com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.”
Na ocasião, estarão presentes entidades que fazem parte do controle social da saúde a fim de serem discutidas a metodologia das visitas, o calendário, bem como apresentar sugestões sobre o enfoque a ser seguido nestas diligências.