Palestra_Direito dos AnimaisO Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Laerte Levai, ministrou, na última sexta-feira (13), na Escola Superior de Advocacia (ESA), a palestra “O Direito dos Animais no Brasil”. Apesar de destacar que o país é um dos que possui a melhor legislação vigente em defesa dos animais, a prática ainda diverge muito do que está garantido no papel. Este pronunciamento foi compartilhado por acadêmicos e representantes de instituições de defesa dos direitos dos animais.

Na ocasião, o evento foi debatido pela presidente da Subcomissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Ana KArina Correia; o promotor Fernando Laerte Levai, a coordenada pela Profª Marta Maria de Mendonça Bastos, do Centro de Tecnologia da UFC, e a conselheira estadual Tânia Coutinho (foto).

Promovido pela OAB-CE, a palestra também foi o momento para distribuir material da campanha “Animais Também Têm Direitos”, uma iniciativa da Subcomissão de Defesa dos Direitos dos Animais. Na ocasião, foi debatida a defesa em torno dos direitos dos animais, além das situações de abandono, maus tratos e violação de tais direitos sofridos pelos mesmos, como afirma o artigo 2º da Declaração Universal de Direitos dos Animais, ao ressaltar que “o homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar outros animais ou explorá-los, violando este direito”.

Além do debate acerca da legislação, Levai exemplificou a dificuldade da aplicação das leis, desde à falta de interesse do poder público em fiscalizar à falta de estrutura adequada para atender os casos de animais maltratados. Segundo a presidente da Subcomissão, Ana Karina Correia, a palestra é um marco na instituição, por ser a primeira a foca a defesa dos animais e possibilitar o debate para pontuar casos em que é preciso melhorar a legislação ou a aplicação desta.