O I Simpósio Cearense de Direito das Pessoas com Deficiência Intelectual, realizado pela Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, nesta segunda-feira (9) e amanhã, no Auditório da Justiça Federal do Ceará, na Praça Murilo Borges, debate os três principais eixos dos Direito das pessoas com deficiência intelectual: o acesso à educação, oportunidades de trabalho e previdência social.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, participou da solenidade de abertura do evento e destacou a importância do tema como resultado de ações institucionais com o viés de responsabilidade social. A solenidade conta com o apoio da Justiça Federal, da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae), da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Caixa de Assistência aos Advogados do Ceará (CAACE), e é destinada às escolas, professores, família, psicólogos, advogados e representantes de instituições públicas.
De acordo com a presidente da Comissão, Regina Jansen, o evento possibilita levar para a sociedade uma orientação sobre os direitos que a pessoa com deficiência intelectual possui. “É importante desmistificar alguns conceitos e preconceitos e falar da possibilidade que essas pessoas têm para trabalhar e ter uma vida digna, de estarem de forma efetiva e regular no ensino também”, salienta.
Conforme a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, Liduina Carneiro, as leis garantem os direitos da pessoa com deficiência, mas ainda é preciso buscar uma efetivação desses direitos. “Estamos hoje numa missão de congregar valores e inclusão. A gente trabalha a pessoa, a deficiência é um plus que com certeza será superada em seguida”, salienta.
Além destes, haverá debate sobre o modelo médico social de avaliação para concessão do benefício assistencial para as pessoas com deficiência intelectual. A capacidade jurídica das pessoas com deficiência e a constitucionalidade do atual regime da curatela no código civil, bem como os parâmetros técnicos do reconhecimento da pessoa com deficiência intelectual, ao benefício de prestação continuada também serão assuntos discutidos no encontro.
Para os advogados e advogadas que participarem do I Simpósio de Direito das Pessoas com Deficiência Intelectual, a OAB-CE concederá descontos na anuidade em 2016. O desconto varia de acordo com o tempo de inscrição na Ordem. Os profissionais com até cinco anos de inscrição terão descontos de 50%. Para os profissionais com mais de cinco anos de inscrição, o desconto será de 25%.
Confira abaixo programação do evento:
Dia 10/03 ( Terça – feira)
08h – Abertura
8h30 – Palestra
Tema – “A capacidade jurídica das Pessoas com Deficiência e a Constitucionalidade do atual regime da curatela no código civil.’’
Palestrante – Rafael Barreto, Advogado, Mestre em Direito.
10h – Intervalo
10h30 – Palestra
Tema – ‘‘ A inserção da Pessoa com Deficiência Intelectual no mercado de trabalho.’’
Palestrante – Maria Fernanda Pessoa Di Cavalcanti, Auditóra
Fiscal do Ministério do Trabalho, Coordenadora Nacional do projeto de inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.
12h – Almoço
14h – Palestra
Tema – ‘‘Parâmetros Técnicos do reconhecimento dos direitos da Pessoa com
Deficiência intelectual, ao benefício de prestação continuada’’.
Palestrante – Evânia Maria de Oliveira Severiano, Doutora em Sociologia pela UFC, Mestre em Políticas Públicas, Assistente Social do INSS.
15h30 – Intervalo
16h – Palestra
Tema: ‘‘ A inclusão de crianças com Deficiência Intelectual na rede municipal
deeducação de Fortaleza.’’
Palestrante: Carlos Eduardo Araújo, Coordenador de Ensino Fundamental da Secretária de Educação de Fortaleza, Mestre em Educação
17h30 – Encerramento