O presidente da OAB Ceará e coordenador do Colégio de Presidentes de OAB, Valdetário Monteiro, acompanhou os presidentes de Seccionais e a Diretoria do Conselho Federal da OAB em audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília. Na pauta, a sanção do novo Código de Processo Civil, a defesa das prerrogativas e o exame de ordem.
Durante o encontro, Valdetário Monteiro usou da palavra para defender que as autoridades policiais, e os membros do Ministério Público e do Judiciário, possam atuar com autonomia mas sem jamais desvirtuar a condição constitucional do advogado em exercer a ampla defesa e o contraditório para materializar o interesse do seu constituinte. Eis uma garantia social expressa taxativamente na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 133.
Segundo o presidente, “a sociedade brasileira deseja a punição dos envolvidos em corrupção, com a respectiva devolução aos cofres públicos dos valores apropriados indevidamente, mas na atuação dos poderes constituídos deve preponderar o respeito às prerrogativas constitucionais dos advogados em segurança pétrea ao cidadão. É uma lastimável falácia, a criminalização da advocacia como meio de excluir o escorreito e devido processo legal.”
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, afirmou que “todos que atuam no processo judicial devem ter liberdade e independência para desempenhar as suas funções. Assim, advogados, magistrados e membros do ministério público, são igualmente importantes e essenciais a um processo justo”.
Furtado Coelho asseverou ainda que a entidade não é comentarista de casos, sendo defensora de causas. “Estamos defendendo a causa da advocacia, que é a prerrogativa do advogado ser recebido em audiência. Queremos, com a mesma intensidade, que aos juízes e procuradores também sejam asseguradas suas prerrogativas de independência e imparcialidade. Um não exclui o outro, na verdade um é complementar do outro. Para se ter justiça, juízes, procuradores e advogados devem ser respeitados e terem asseguradas as suas garantias,” conclui o presidente nacional da OAB.
A OAB promoverá o lançamento de uma campanha de combate à corrupção na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, que ocorrerá na próxima quinta-feira (5/3), em Florianópolis.