A Coalizão pela Reforma Política promoveu, na próxima sexta-feira (13), uma Plenária sobre o Projeto de Iniciativa Popular Reforma Política e Democrática. O evento aconteceu no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa e contou com a participação do juiz eleitoral do Maranhão e cofundador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, Márlon Reis.
O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, presidiu a plenária, e esteve acompanhado pelo representante da OAB-CE na Coalizão, o advogado Benedito Bizerril; o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), a representante da UNE, Germana Amaral; e o representante da CNBB, diretor executivo da Adital, Ermanno Allegri.
A plenária integra a Semana de Mobilização pelo Combate à Corrupção, definida pelo Conselho Federal da OAB para os dias 23 a 29 de março, no Colégio de Presidentes, realizado na semana passada em Florianópolis (SC). O projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas visa coletar 1,6 milhão de assinaturas em todo país, a fim de tornar o sistema eleitoral brasileiro mais democrático e ter uma representação política mais identificada com a maior parte da sociedade.
De acordo com Márlon Reis, é preciso ter eleições mais justas. “As eleições estão sendo distorcidas pelo abuso do poder econômico. Há casos concretos de compras de mandatos e, por outro lado, é preciso também debater as propostas dos partidos, priorizando a vontade do eleitor e não o peso econômico de empresas”, destaca.
Segundo o secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, com essa proposta, será o fim da participação de empresas no processo eleitoral brasileiro. “Será permitido que, assim, somente o cidadão tenha o poder de escolha no voto. Atualmente, as empresas possuem quase 95% de contribuição financeira no processo eleitoral e o fim desse financiamento será fundamental para uma eleição democrática, porque a situação como se apresenta não é salutar”, salienta. Para tornar o projeto de lei, Jardson Cruz lembra que são necessárias 1,6 milhão de assinaturas.
Os quatro pontos principais desta proposta são: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Conheça os quatro pontos da Reforma Política:
Proibição do financiamento de campanha por empresas: nesta ação os gastos realizados pelos candidatos poderão ser monitorados em tempo real através da internet, com base na transparência e tecnologia, possibilitando o chamado controle social do financiamento de campanha. A ideia é que os candidatos tenham um cartão magnético vinculado a uma conta única do partido. Qualquer gasto efetuado neste cartão será enviado para um site na internet que poderá ser acompanhado pela sociedade.
Paridade de Gênero: A proposta se vale do voto em uma lista fechada, paritária e alternada para ampliar a presença feminina no legislativo. O projeto também prevê que os partidos ou coligações que tiverem candidatos de grupos sub-representados como negros indígenas e a população LGBT tenham direito a mais recursos pela campanha.
Eleições proporcionais em dois turnos: o projeto visa à votação em dois turnos nas eleições proporcionais. No primeiro turno o voto é do partido que vai precisar apresentar conteúdo programático. No segundo turno, o candidato apresentará seus projetos de campanha.
Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta: A ação propõe que a sociedade participe das decisões nacionais importantes como concessão e privatização de bens ou serviços públicos, projetos com impactos sócios ambientais, salários de parlamentares, além de plebiscitos referendos e projetos de lei de iniciativa popular.