A Ordem dos Advogados do Brasil reuniu-se na última terça-feira (17) com a presidente da República, Dilma Rousseff, para apresentar o Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade. A audiência foi solicitada pela OAB após as manifestações de domingo (15), quando milhares de brasileiros foram às ruas exigir a apuração de casos de corrupção em todo o país. “A OAB apresenta um conjunto de propostas, dando vazão institucional às reclamações da sociedade brasileira”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
“Ouvimos o clamor da população, que não aceita essa crise ética, esses desvios de recursos públicos que drenam o patrimônio do povo para a prática de crimes. A população quer que sejam adotadas providências reais, concretas e efetivas para que mude a estrutura do Estado brasileiro, que viabiliza essa corrupção impregnada em todos os entes da federação”, afirmou Marcus Vinicius em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
“Vigiar e punir: essas são as expressões que devem nos orientar. Vigiar significa controlar, dar mais autonomia e estrutura para as Controladorias e os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Punir é dar o exemplo, não permitir que pessoas que desviaram recursos públicos não sejam devidamente sancionadas, dentro do devido processo legal”, continuou.
Também participaram da audiência com a presidente da República a diretoria da OAB Nacional, com Claudio Lamachia (vice-presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral), Cláudio Stábile (secretário-geral adjunto), Antonio Oneildo Ferreira (diretor tesoureiro), e Valdetário Andrade Monteiro (Coordenador do Colégio Nacional de Presidentes e presidente da OAB Ceará) além dos presidentes de Seccionais: Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Jarbas Vasconcelos (Pará), Willian Guimarães (Piauí), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Sergipe), Júlio Cesar Souza Rodrigues (Matodo Grosso do Sul). Pelo governo participaram os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral).
Propostas
A OAB debateu com o governo federal os 17 pontos que compõem o Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade e aprovado pelo Conselho Pleno em dezembro do ano passado. Segundo Marcus Vinicius, as propostas foram bem aceitas e espera-se que sejam incorporadas ao pacote que será anunciado pela Presidência da República nesta quarta-feira (18).
“À medida que temos uma crise ética, temos que aproveitar o momento como oportunidade para mudanças estruturais no Brasil. A OAB tem essa missão: defesa dos valores constitucionais, como moralidade e legalidade, além da democracia, dos direitos humanos e da justiça social. A OAB dá consequência à sua obrigação legal de ser a voz constitucional do cidadão brasileiro”, explicou Marcus Vinicius, adiantando que a OAB proporá projetos de lei, decretos e medidas “para tentar vencer as facilidades que hoje existem para a prática da corrupção”.
Entre as propostas apresentadas na reunião de hoje está a criminalização do caixa 2 de campanha e o fim do investimento empresarial em campanhas e partidos políticos, além do fortalecimento da advocacia pública e o pagamento das contas públicas em ordem cronológica.
“É necessário que caixa 2 deixe de ser motivo e argumento de defesa em processo penal para passar a ser crime em nosso país, com pena de dois a quatro anos de prisão. Temos que acabar com envolvimento nefasto de empresas com candidatos e partidos políticos, pois isso está na matriz da corrupção em nosso país. Também é proposta da Ordem buscar medidas legislativas que obriguem uma maior transparência nas licitações em nosso país”, afirmou o presidente da OAB.
A OAB defende a punição dos responsáveis por mau uso do dinheiro público, desde que respeitado o devido processo legal e o direito ao contraditório, essenciais em um julgamento justo. “A OAB ficará atenta e vigilante para que os processos penais que estejam em andamento ocorram com toda profundidade necessária, dentro do devido processo legal. Queremos uma atuação independente do Judiciário, da advocacia e do Ministério Público. A OAB exige que Estado Democrático de Direito seja reafirmado sempre em nosso país”, afirmou.