O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, representará o presidente da Ordem, Valdetário Andrade Monteiro, em audiência pública para debater a Reforma Política e Democrática, que acontecerá na próxima sexta-feira (6), às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, localizada na Avenida Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres. A iniciativa de trazer o debate para o legislativo cearense foi do deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE).
A ideia é envolver os diversos segmentos da sociedade cearense na discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 344/2013, que altera o artigo 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário, ao uso gratuito do rádio e da televisão, a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), designado relator, estará presente ao evento.
Na ocasião, Jardson Cruz defenderá a proposta de Reforma Política apresentada pelo CFOAB, conforme o projeto de lei 6316/2013. A proposta da OAB tramita na Câmara dos Deputados desde setembro de 2013. A audiência será acompanhada pela OAB-CE; pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE); pelo Ministério Público Federal (MPF); e pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil.