O I Simpósio Cearense de Direito das Pessoas com Deficiência Intelectual, a ser realizado pela Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE nos próximos dias 9 e 10 de março, das 8h às 17h30, no Auditório da Justiça Federal do Ceará, na Praça Murilo Borges, em Fortaleza, reunirá palestras sobre diferentes temáticas envolvendo inclusão social nos contextos escolares e políticas públicas. O evento é gratuito e as vagas limitadas. As inscrições são realizadas pelo email [email protected].
Além destes, haverá debate sobre o modelo médico social de avaliação para concessão do benefício assistencial para as pessoas com deficiência intelectual. A capacidade jurídica das pessoas com deficiência e a constitucionalidade do atual regime da curatela no código civil, bem como os parâmetros técnicos do reconhecimento da pessoa com deficiência intelectual, ao benefício de prestação continuada também serão assuntos discutidos no encontro.
A solenidade conta com o apoio da Justiça Federal, da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae), da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Caixa de Assistência aos Advogados do Ceará (CAACE), e é destinada às escolas, professores, família, psicólogos, advogados e representantes de instituições públicas.
Para os advogados e advogadas que participarem do I Simpósio de Direito das Pessoas com Deficiência Intelectual, a OAB-CE concederá descontos na anuidade em 2016. O desconto varia de acordo com o tempo de inscrição na Ordem. Os profissionais com até cinco anos de inscrição terão descontos de 50%. Para os profissionais com mais de cinco anos de inscrição, o desconto será de 25%.
Mais informações: (85) 3216 1604
Confira abaixo programação do evento:
Dia 09/03 (Segunda-feira)
8h – Credenciamento/ Entrega de Crachás
8h30 – Abertura / Apresentação da Banda dos Alunos da APAE – Fortaleza
9h – Palavra do Presidente da OAB-CE/ Diretor do Fórum da Justiça Federal/ Presidente da APAE – Fortaleza e da Presidente da CEDPAS
9h40 – Intervalo / Coffee Break
10h – Palestra
Tema – ‘‘ Inclusão Social da Pessoa com Deficiência Intelectual na escola regular”.
Palestrante: Flávio Arns, Ex-Senador da República, Ex-Vice
Governador do Paraná, Ex-Presidentes das Federações das APAES
12h – Almoço
14h – Palestra
Tema – ‘‘A pessoa com Deficiência Intelectual, frente às Políticas Públicas de
Inclusão Social’’.
Palestrante – Eduardo Barbosa,
Deputado Federal, Ex – Presidente da Federação da APAES
15h30 – Intervalo
16h – Palestra
Tema – ‘‘ O modelo médico social de avaliação para concessão do benefício
assistencial para a Pessoa com Deficiência Intelectual.’’
Palestrante – Noberto Wilson das Chagas, Médico Perito no INSS
17h30 – Encerramento
Dia 10/03 ( Terça – feira)
08h – Abertura
8h30 – Palestra
Tema – “A capacidade jurídica das Pessoas com Deficiência e a Constitucionalidade do atual regime da curatela no código civil.’’
Palestrante – Rafael Barreto, Advogado, Mestre em Direito.
10h – Intervalo
10h30 – Palestra
Tema – ‘‘ A inserção da Pessoa com Deficiência Intelectual no mercado de trabalho.’’
Palestrante – Maria Fernanda Pessoa Di Cavalcanti, Auditóra
Fiscal do Ministério do Trabalho, Coordenadora Nacional do projeto de inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.
12h – Almoço
14h – Palestra
Tema – ‘‘Parâmetros Técnicos do reconhecimento dos direitos da Pessoa com
Deficiência intelectual, ao benefício de prestação continuada’’.
Palestrante – Evânia Maria de Oliveira Severiano, Doutora em Sociologia pela UFC, Mestre em Políticas Públicas, Assistente Social do INSS.
15h30 – Intervalo
16h – Palestra
Tema: ‘‘ A inclusão de crianças com Deficiência Intelectual na rede municipal
deeducação de Fortaleza.’’
Palestrante: Carlos Eduardo Araújo, Coordenador de Ensino Fundamental da Secretária de Educação de Fortaleza, Mestre em Educação
17h30 – Encerramento