O vice-presidente da OAB-CE Ricardo Bacelar, representou o presidente da Ordem, Valdetário Andrade Monteiro, no V Simpósio de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que aconteceu na última quinta-feira (16), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho 7º Região. De acordo com Bacelar, a Ordem tem uma história de lutas a favor dos direitos humanos, por isso a participação no evento. “O objetivo é discutir a elaboração de políticas públicas que visam combater o tráfico de pessoas”, disse, acrescentando que “o poder público, a justiça, a sociedade civil e a própria Ordem dos Advogados do Brasil, devem ficar vigilantes e trabalhar constantemente para a erradicação do tráfico de pessoas e trabalho escravo”.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, destacou que debater questões como o tráfico de pessoas é importante porque geralmente não está em pauta no país. “Promover debates públicos faz com que nós entendamos o problema”, afirmou. Segundo o gestor municipal, a cidade de Fortaleza precisa entender quais as soluções cabíveis para coibir o problema. O prefeito ressaltou, ainda, que essas ações devem ser feitas em parceria com o poder Executivo.
O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon, reforçou a importância da atuação integrada dos órgãos que estão envolvidos no combate ao tráfico de pessoas. “O combate ao tráfico depende de ações de cooperação das diversas áreas envolvidas e três ações são fundamentais nesse processo: a prevenção, a atenção às vítimas e a possível responsabilização dos autores do tráfico”, pontuou. Na ocasião, o conselheiro afirmou que os participantes do Simpósio devem sair do evento, com conclusões específicas sobre o assunto a fim de compor uma carta para ser encaminhada aos órgãos públicos envolvidos.
O simpósio apresentará oito palestras com temas voltados para o aperfeiçoamento de agentes e autoridades envolvidos no combate a esse tipo de crime. Serão abordados assuntos como reforma legislativa para combater o tráfico de pessoas, aplicação de penas, reparação civil das vítimas e conexões com trabalho infantil e trabalho escravo.
O primeiro dia tem como destaque a palestra de abertura, na qual a diretora técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Thamara Duarte Medeiros, fará um diagnóstico do tráfico de pessoas no Brasil, mostrando números e estatísticas sobre o crime. Já no dia seguinte, haverá a participação da representante da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Cheryl Bassett. Ela vai falar sobre cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
São aguardadas 200 pessoas para debater e trocar experiências sobre o tema, entre magistrados dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e tribunais de Justiça, membros do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, advogados públicos, auditores fiscais do trabalho, Polícias Judiciária e Administrativa, Secretarias de Educação e da Saúde e Rede de Atendimento às Vítimas.