A OAB-CE realizará, na próxima sexta-feira (10), dois atos de desagravo público. Um, será contra o Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, Miguel Feitosa Cardoso, em virtude de coação cometida por parte do magistrado durante o andamento de audiência em desfavor dos Advogados Sérgio Gurgel Carlos da Silva. O outro ato de desagravo será em desfavor de servidores do Fórum Clóvis Beviláqua, inspetor e recepcionista, respectivamente, em exercício no dia 24 de julho de 2014, os quais, em ação desrespeitosa impediram a entrada da douta advogada Michelle Quintino Rodrigues no mencionado Fórum, ceifando seu labor, constrangendo sua honra pessoal e profissional.
O pedido de desagravo foi analisado, julgado e deferido pelo Conselho Seccional da OAB-CE no dia 25 de setembro de 2014, conforme apresentado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da instituição. O ato do desagravo cumpre o parágrafo 5° do artigo 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A aprovação dos desagravos é um dos meios utilizados pela OAB-CE em repúdio às ações que ferem a dignidade moral e profissional dos advogados enquanto na realização de sua atividade profissional.
Recentemente, a OAB-CE realizou ato de desagravo público em defesa da advogada Elizângela dos Santos Silva na delegacia de Canindé, na Câmara de Vereadores de Paramoti e na Secretaria de Segurança Pública do Estado, em Fortaleza, por ter sido agredida fisicamente pelo inspetor de policia civil, locado em Canindé, e vereador na Câmara Municipal de Paramoti, João Batista Félix Castro.
Também em Juazeiro do Norte, a OAB Ceará realizou ato de desagravo público no Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte contra a Diretora de Secretaria Janaína Maria Tavares Cavalcanti, que desrespeitou e ofendeu os advogados José Irlando de Sampaio de Morais (OAB-CE 23.377) e Victor Luciano Pierre (OAB-CE 24.478) em suas prerrogativas profissionais no exercício do seu mister.