A Associação Brasileira de Advogados Públicos (ABRAP) realizará o III Congresso Nacional tendo como tema “A Sistematização da Advocacia Pública”. O evento acontecerá nos próximos dias 10, 11 e 12 de junho, no hotel Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention em Foz do Iguaçu, no Paraná. As inscrições podem ser feitas no link www.congressonacionaldaabrap.com
O público-alvo do congresso é integrantes da advocacia pública, juristas, estudantes de Direito, entidades associativas e sociedade civil. O objetivo é debater a regulamentação, o reconhecimento e a dignidade profissional bem como a remuneração dos advogados públicos estaduais e municipais na busca da efetividade das políticas públicas em benefício da sociedade.
Nas edições anteriores do Congresso, os temas abordados foram “Os Avanços e Desafios da Advocacia Pública”, que teve como objetivo tratar a advocacia pública frente às propostas que transitam no Congresso Nacional. E “A Advocacia Pública e os 25 anos da Constituição”, que teve a intenção de congregar integrantes da Advocacia Pública nacional, para buscar consensos que envolvem as atividades dos advogados públicos.
Mais informações:
(41) 3232. 7763
Confira programação:
10.06 (QUARTA-FEIRA)
19h: Sessão de abertura
19h40: Palestra de abertura “A Sistematização da Advocacia Pública”
Palestrante: Marconi Perillo – Governador do Estado de Goiás
11.06 (QUINTA-FEIRA)
9h: Plenária “Obrigatoriedade da atuação do advogado público nos processos envolvendo parceria público-privada (ppp), licitação e no contexto da lei anticorrupção”
Palestrante: Romeu Felipe Bacellar Filho – Professor titular de Direito Administrativo da UFPR e PUC-PR
10h40: Plenária “Alternativa de recuperação extrajudicial de créditos tributários”
Palestrante: José Carlos Alves – 1º Tabelião de Protestos e Letras de São Paulo e Presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção São Paulo
14h: Painel Estadual – “Ações diretas de inconstitucionalidade envolvendo advocacia pública no STF”
Palestrante: Marcelo Henrique Brabo Magalhães – Advogado (Escritório Brabo Magalhães Advogados)
Painel Municipal – “Necessidade de Fortalecimento Técnico das Procuradorias Municipais como instrumentos de estabilidade Governamental e Eficiência no Desenvolvimento Sócio Econômico e efetividade das Políticas Públicas”.
Palestrante: Fernando Dias Menezes de Almeida – Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
15h: Painel Estadual – “ Análise constitucional da competência para sistematização da advocacia pública estadual”
Participantes: Ricardo Luiz Marçal Ferreira – Advogado Elival da Silva Ramos – Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Painel Municipal – “Tribunal de Contas – Atuação Fiscalizadora Punitiva x Necessidade de Restabelecimento de uma Diretriz Orientativa e de Fortalecimento da Gestão Municipal”.
Palestrante: Sergio Ciquera Rossi – Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
16h20: Plenária “Federalismo fiscal”
Palestrante: Daniel Giotti – Procurador da Fazenda Nacional e doutorando em finanças públicas, tributação e desenvolvimento
12.06 (SEXTA-FEIRA)
9h: Plenária “Advocacia pública no novo CPC”
Palestrante: Ronaldo Cramer – Vice-presidente da OAB-RJ, Professor da PUC-Rio, mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela PUC-SP
10h10: Plenária “Aspectos relativos à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº26, de 2014
Palestrante: Jorge Viana – Senador da República
10h50: Mesa redonda com parlamentares “Propostas de emendas à Constituição de interesse da advocacia pública”
Participantes: Dagoberto Nogueira Filho – Deputado Federal; Sergio Souza – Deputado Federal; Marcio Marinho – Deputado Federal; Osmar Serraglio – Deputado Federal
14h: Palestra “A terceirização na administração pública estadual e municipal na visão do Tribunal de Contas”
Palestrante: Ivan Lellis Bonilha – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
14h50: Palestra “A importância do Advogado Público no Controle Prévio da Legalidade do Ato Administrativo
Palestrante: Sergio Luiz Kukina – Ministro do Superior Tribunal de Justiça
15h40: Plenária de encerramento “A advocacia pública nos estados e municípios”
Palestrante: Carlos Ayres Britto – Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal