Na manhã da última segunda-feira (11), advogados públicos federais promoveram um café da manhã com parlamentares do Estado do Ceará, no Hotel Luzeiros. O momento teve como objetivo debater a importância da aprovação da PEC 443/09, que promove o equilíbrio entre as carreiras jurídicas com assento constitucional e corrige distorções funcionais e remuneratórias. A PEC também visa conferir à Advocacia-Geral da União (AGU) autonomia para defesa das políticas públicas destinadas à população brasileira. A OAB Ceará tem posição favorável à aprovação da PEC 443/09.
De acordo com Moaceny Félix, conselheiro da OAB-CE e procurador federal da AGU no Ceará, mesmo num momento que considera ser de crise institucional, a AGU seguirá lutando pela valorização da categoria. “Nossa mobilização continua na abordagem com parlamentares aqui do Ceará e de todos os Estados da Federação, com o intuito de pautar e aprovar nossa PEC 443, que corrigirá muitos aspectos de defasagem estrutural na categoria”, explica.
Já para o Advogado da União no Ceará, Gomes Mororó, a categoria está consciente de que precisa continuar a luta que ocorre no Brasil todo. “Sabemos que o Governo tem seu interesse voltado ao ajuste fiscal, mas entendemos que não se pode fazer ajuste fiscal, desprestigiando uma categoria que na prática colabora para que as medidas do Governo tenham eficácia. Temos consciência que a luta vai continuar, o povo brasileiro merece a nossa luta e tem que dar apoio às nossas reivindicações”, afirma.
Participaram do evento os deputados federais Odorico Monteiro, Raimundo Gomes de Matos, Gorete Pereira e Chico Lopes; o deputado estadual Heitor Férrer; além de representantes dos deputados Moses Rodrigues, José Airton Cirilo e do líder do governo na Câmara Federal, José Nobre Guimarães.