FA Comissão de Direito de Saúde da OAB-CE e o Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública Isabel Pôrto, promovem, na manhã desta quinta-feira (14), às 9h, uma audiência destinada a discutir as atuais condições de funcionamentos das Unidades de Atenção Primária à Saúde (Postos de Saúde) da Parangaba, Filgueiras Lima e Luís Costa. A audiência acontece no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, na Rua Assunção, 1100,  José Bonifácio.

O objetivo da audiência é exigir dos órgãos competentes a adoção de medidas para a resolução das irregularidades constatadas, de forma a garantir-se o adequado funcionamento das unidades em questão. Também foram convidados a acompanhar a audiência a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Municipal de Fortaleza.

A audiência foi designada considerando a situação constatada por ocasião de visita institucional realizada pela Promotoria da Saúde no último dia 27 de março de 2015, em parceria com a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e outras entidades da área da saúde, a exemplo da Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza, dos Conselhos Regionais de Saúde, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (COREN), do Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO), do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), do Sindicato dos Médicos do Ceará (SIMEC) e do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (SINDIFORT).

Foram notificados para comparecer à audiência a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, a Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza, o Distrito de Saúde da SER IV, o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, o Conselho de Saúde da Regional IV, os Coordenadores dos Postos de Saúde visitados, o Conselho Estadual de Saúde do Ceará, o CREMEC, o CREFITO, o COREN-CE, o CRO-CE, o SIMEC, o Sindicado dos Odontologistas do Estado do Ceará (SINDIODONTO), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (SINTSAF), o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (SINDIFORT) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (SINDSAÚDE).