A Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE, a Faculdade Maurício de Nassau, a Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza e a Fiec inaugurarão o Primeiro Impostômetro na Capital. O evento acontecerá na próxima sexta-feira (22), a partir das 10h30, na Escola Superior de Advocacia (ESA), situada à Avenida Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres. A data celebrará o Dia de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos (DLI).
Desenvolvido pela Associação Comercial de São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o Impostômetro – ou Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias – é um totem com LED mostrando a quantidade total de tributos arrecadados pelo Poder Público no país e faz parte da política de Responsabilidade Social da Faculdade Maurício de Nassau, já tendo sido instalado em outras sedes da faculdade no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Pará e Amazonas.
Para exemplificar o valor real dos produtos sem o imposto, além do lançamento do impostômetro, as instituições promoverão a venda de 4 mil litros de combustível sem a cobrança de tributos. Serão vendidos apenas 20 litros de combustível por veículo. O combustível será vendido a partir das 9h no Select Shell Posto Jorge Vieira, localizado na Avenida Pontes Vieira, 2250, Dionísio Torres, em frente ao anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ao comprar o combustível sem a cobrança de impostos, o consumidor seguirá por um caminho sinalizado por cones, com destino à ESA, onde haverá a inauguração do Primeiro Impostômetro de Fortaleza.
Na tela, serão considerados todos os valores arrecadados a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo multas, juros e correção monetária. As bases de dados para o cálculo da arrecadação são provenientes do âmbito federal – Receita Federal Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União e IBGE; dos Estados, incluindo o Conselho Nacional de Política Fazendária, Secretarias Estaduais de Fazenda, Tribunais de Contas dos Estados e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e no âmbito municipal, com as arrecadações oriundas da Secretaria do Tesouro Nacional e dos Tribunais de Contas dos Estados.
O Impostômetro utiliza os dados de arrecadação do igual período do ano anterior, atualizados com o índice de crescimento médio de cada tributo dos três anos imediatamente anteriores. As projeções das arrecadações futuras também são feitas com base no crescimento médio dos tributos, nos três anos imediatamente anteriores, com ajustes de acordo com as sazonalidades.
Destaca-se que as entidades parcerias na implantação do Primeiro Impostômetro de Fortaleza não são contrárias a cobrança de impostos, pois os impostos são o instrumento legal que o Estado detém para arrecadar os recursos que serão utilizados em benefício de toda a sociedade. No entanto, o objetivo com a implantação do Impostômetro é questionar os valores pagos nos impostos e o retorno dessas cobranças. Compreende-se que sem impostos o Estado não poderia prover serviços básicos, como segurança, saúde, educação, organização urbana, entre tantos outros.
Entre os 20 produtos com maior carga tributária do Brasil estão jogos de videogame, motocicletas, forno de micro-ondas, perfumes nacionais e importados, além de fraldas descartáveis e gasolina. Alimentos têm a incidência de aproximadamente 30% de carga tributária; já material escolar 40%; bebidas têm aproximadamente 50% de impostos. Isso significa que os preços pagos por estes produtos poderiam ser bem mais baixos ou, pelo menos, poderia haver um maior retorno à população, caso houvesse uma melhor destinação dos recursos públicos arrecadados.
No Brasil, a carga tributária é de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que os cofres públicos recebem um valor que equivale a mais de um terço do que o país produz. Na prática, a cada R$ 3 que a economia gera, R$ 1 volta para o governo.