Nesta matéria, o destaque é o jurista Marcelo Lima Guerra que abordará o tema “A Tutela de Urgência e a Cognição dos Fatos” no II Ciclo de palestras sobre o Novo CPC. O evento acontecerá no próximo dia 8 de maio, a partir das 14h, no Auditório Anexo da Assembleia Legislativa. O II Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC é gratuito e as palestras terão carga horária de 4h/aula.
De acordo com Marcelo Lima Guerra, o tema visa abordar os aspectos controvertidos sobre a atual disciplina das medidas de urgência, com ênfase nas questões relativas ao convencimento do juiz sobre os fatos relevantes. “Em particular serão examinadas as implicações da referência feita no novo texto legal à probabilidade do direito, noção que, certamente, dará margem a intensos debates, em face da sua vagueza e complexidade”, pontua Guerra.
Marcelo Lima Guerra atualmente é professor adjunto 2 da Universidade Federal do Ceará; Tem experiência na área de Direito e Filosofia da Linguagem, com ênfase em Direito Processual Civil e Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, execução civil, tutelas de urgência, motivação das decisões judiciais, argumentação jurídica e teoria da norma jurídica.
O público-alvo do evento é formado por magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores e a comunidade jurídica cearense em geral. O II Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC é uma organização da OAB Ceará, do Tribunal de Justiça, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da Justiça Federal.