Nesta segunda-feira (4), a OAB Ceará inicia a série de matérias que destaca os assuntos abordados no II Ciclo de palestras sobre o Novo CPC. O evento acontecerá no próximo dia 8 de maio, a partir das 14h, no Auditório Anexo da Assembleia Legislativa. O II Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC é gratuito e as palestras terão carga horária de 4h/aula. Faça sua inscrição aqui.
O destaque desta matéria é o jurista Leonardo Carneiro da Cunha, que ministrará o tema “Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito”. A temática abordada o artigo 4º do Novo Código de Processo Civil (CPC) que estabelece que as partes têm direito de obter em prazo razoável “a solução integral do mérito”.
A palestra abordará que, além do princípio da duração razoável, pode-se construir do texto normativo também o princípio da primazia do julgamento do mérito, “valendo dizer que as regras processuais que regem o processo civil brasileiro devem balizar-se pela preferência, pela precedência, pela prioridade, pelo primado da análise ou do julgamento do mérito”, ressalta Leonardo Carneiro da Cunha.
“O princípio da primazia do exame do mérito abrange a instrumentalidade das formas, estimulando a correção ou sanação de vícios, bem como o aproveitamento dos atos processuais, com a colaboração mútua das partes e do juiz para que se viabilize a apreciação do mérito” afirma, completando que o juiz deve, sempre que possível, superar os vícios, estimulando, viabilizando e permitindo sua correção ou sanação, a fim de que possa efetivamente examinar o mérito e resolver o conflito posto pelas partes.
Leonardo Carneiro da Cunha é professor adjunto da Faculdade de Direito de Recife (UFPE) nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual; é Procurador do Estado de Pernambuco; Advogado e consultor jurídico, além de Presidente da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo.