A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, representada pelo presidente Fábio Zech e o vice-presidente, Paulo Rogério Carvalho, participaram na última quarta-feira (29), da audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília. A Ordem esteve presente para se posicionar quanto a desistência pela Petrobrás da instalação da Refinaria Premium 2, na região de São Gonçalo do Amarante.
Segundo a Petrobrás, não existe necessidade de se construir mais uma refinaria, uma vez que o mercado interno já está abastecido. Diante da justificativa da empresa, a OAB Ceará manifestou-se afirmando que tomaria ações emergentes no sentido de proteger os interesses da coletividade cearense, principalmente pelos prejuízos que foram causados com o cancelamento da obra.
“Todos esses aspectos apresentados pela Petrobrás como motivo do cancelamento da construção da refinaria, deveriam ter sidos analisados antes da construção da obra ser anunciada, e não sete anos depois”, afirmou Fábio Zech, destacando também a atuação da OAB Ceará em meio ao caso, como protetora e defensora da sociedade.
Estavam presentes, o procurador de justiça do Ceará, Ricardo Machado; o Deputado Federal, Chico Lopes e Raimundo Gomes de Matos; e o procurador geral do Ceará, Juvêncio Vasconcelos.