por Vanilo de Carvalho*

Um novo Brasil surge, mesmo com os vários problemas veiculados todos os dias pela imprensa. Há uma característica fundamental que representa uma mudança a meu ver consolidada neste momento: o brasileiro está mais consciente de seus direitos.

Para se ter uma ideia, de acordo com o governo federal, o número de denúncias de violações de direitos humanos, feitas por meio do Disque 100, alcançou 155.336 de janeiro a novembro de 2014. Os registros representam aumento de 77% em relação ao mesmo período de 2013. Este incremento indica que as violações de direitos humanos não ficam mais invisíveis.

Um exemplo são os casos de violência contra a mulher. A cada dois minutos, cinco mulheres eram espancadas no País, de acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo, realizada em 25 estados, em 2010. No entanto, as agressões diminuíram. Anteriormente, oito mulheres eram agredidas a cada dois minutos. Um dos motivos para essa diminuição foiaLei Maria da Penha.

Claro que o horizonte da plena assimilação e reivindicação do que é nosso ainda está muito distante. Porém, as recentes manifestações de rua, a preocupação mais firme em exigir o correto funcionamento do Estado e o cumprimento de suas funções constitucionais são indícios positivos de um amadurecimento político de nosso povo.

Nesta intersecção entre o que é oferecido e o que é exigido, encontra-se o Direito. Cabe a cada profissional desta área fazer com que a lei seja cumprida. Para tanto é necessário um padrão de ética que comungue com os escritos da pensadora alemãEdith Stein, que enxergava a vivência comunitária como necessária para a formação do homem, ao ver o outro enquanto pessoa e não simplesmente um objeto de apreensão da consciência.

O que é o Direito senão a defesa da justiça para o próximo? O Direito detém a tarefa de aproximar a ética do cumprimento de códigos específicos ou normas legais. Isso só é possível se guardamos conosco uma atitude de profundo e permanente respeito ao ser humano e o compromisso de contribuir para o seu aperfeiçoamento e valorização.

(*) Vanilo de Carvalho é diretor executivo da Escola Superior de Advocacia (ESA) e professor de Direito.

A opinião expressa no artigo é de responsabilidade exclusiva do autor e não representa a posição oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE).