A Caixa Econômica Federal colocou à disposição dos advogados uma nova forma de recolhimento do depósito recursal. A partir de agora, é possível gerar pela internet a Guia de Depósito Recursal. Nomeada GRF Web Recursal, a ferramenta coloca fim ao antigo preenchimento manual do documento e está disponível no site www.grfrecursal.caixa.gov.br. O depósito recursal é determinado pela justiça após o julgamento de uma ação trabalhista. Assim, depois que a ação é julgada, a empresa deve fazer um depósito no FGTS para entrar com recurso.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; e o presidente da Comissão de Estudos do Código Penal, conselheiro estadual Bruno Queiroz, anunciaram esta nova ferramenta aos advogados e às advogadas na tarde desta segunda-feira (22). Entre as vantagens oferecidas pela GRF Web Recursal estão a impressão de código de barras, permitindo pagamento por meio da internet, a facilidade de envio e agilidade no processamento do pagamento.
A Guia de Depósito Recursal é o documento por meio do qual as partes efetuam o pagamento de uma garantia necessária para recorrer de uma decisão judicial. Ele está previsto no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho. Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (85) 3621.4200.
Confira aqui um tutorial sobre o novo serviço.