A OAB-CE, por meio da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação, protocolou, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), pedido para inclusão das intimações aos advogados no Diário de Justiça Eletrônico, tendo como exemplo o que já é disponibilizado no PJe da Justiça do Trabalho.
De acordo com o ofício, a OAB Ceará tomou conhecimento através de vários relatos, que o fato do sistema PJe atualmente instalado no â,bito dos Juizados especiais cíveis e criminais não publicar as intimações no Diário da Justiça Eletrônico, está causando inúmeros prejuízos aos profissionais atuantes desta área.
O pedido, dessa forma, é um meio de facilitar o acesso pelo advogado, uma vez que com o Peticionamento Judicial Eletrônico possui diferentes sistemas nos Estados e, com isso, dificulta o acesso diário pelo profissional, que precisa acessar cada sistema independente para saber se há intimação ou não.
O PJe foi implantado no âmbito dos Juizados Especiais da Justiça Estadual do Ceará. As intimações aos advogados são realizadas através do sistema, ou seja, o advogado tem que entrar no sistema todo o dia para poder conferir se há ou não intimações para ele.