TRTA Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT 7) divulgou Ato com medidas a serem adotadas pelos responsáveis das unidades judiciais e administrativas durante o período de greve, previsto para os dias 26, 29 e 30 de junho. A paralisação das atividades foi comunicada à Presidência do Regional pelo Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho, por meio de ofício.

A Comissão de Direito do Trabalho da OAB Ceará teve participação neste ato, uma vez que buscou uma solução para reduzir o prejuízo aos jurisdicionados e, com isso, possibilitar que o atendimento seja realizado principalmente em casos de urgência. A mobilização da OAB-CE, por meio da comissão, era possibilitar a segurança jurídica e minimizar os prejuízos ocasionados pela grave à advocacia trabalhista e jurisdicionados.

Conforme o Ato, deve ser mantida a presença mínima de servidores, no período que perdurar a greve, para a manutenção das atividades essenciais, especialmente quanto às medidas judiciais urgentes. Além de dar prioridade aos procedimentos pertinentes aos alvarás, à expedição de precatórios e às atividades de segurança e transporte, sem prejuízo de outras, identificadas pelo magistrado ou responsável pela unidade jurisdicional ou administrativa. Com essas iniciativas, espera-se evitar o perecimento de direitos.

Veja íntegra do Ato 313/2015.