O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, participa, na tarde desta sexta-feira (12), de uma palestra sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), que acontece na Subseção da OAB em Sobral. Durante a palestra, o presidente pontuo que a capacitação deve ser uma constante na vida do advogado, porque as leis mudam e é preciso estar adaptado à nova realidade jurídica.
Nesse sentido, Valdetário Andrade Monteiro destacou o papel da instituição em fomentar a capacitação tanto na Capital quanto no Interior do Estado, por meio do projeto de interiorização. Sobre o Novo CPC, o presidente ponderou mudanças importantes com as alterações propostas na legislação. Uma, refere-se às férias dos advogados. “Todo profissional tem direito a férias, mas os advogados eram os únicos que não tinham esse direito garantido em lei. Agora, teremos um recesso único, seguindo toda a justiça”, afirma.
Outro ponto destacado pelo presidente foi o aumento no prazo processual em apenas dias úteis. “Antes, o sábado, o domingo e os feriados contavam nos prazos. Agora, como o Novo CPC, esses dias não são mais contabilizados e o advogado e a advogada ganham esses dias por terem um prazo maior para elaborar a defesa”, argumentou Valdetário Monteiro.
O advogado Tiago Asfor Rocha Lima debateu sobre “A Força dos Precedentes Judiciais no Novo CPC”, destacando as técnicas relacionadas aos precedentes judiciais, à celeridade processual, a isonomia e a segurança jurídica usada para aprimorar o sistema processual civil.
A palestra sobre o Novo CPC em Sobral contou com a presença do secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz; tesoureiro Marcelo Mota; o presidente da Subseção da OAB em Sobral, José Inácio; tesoureiro subseccional, José Domingues Ferreira da Ponte Neto; os ex-presidentes da Subseção da OAB em Sobral, Jeferson Aragão e Alexandre Linhares; e o delegado da CAACE de Sobral, Rafael Pereira Ponte.
Em Itapipoca, a palestra sobre o Novo CPC acontecerá no dia 27 de junho. Na edição anterior, o evento aconteceu no Centro de Eventos de Sobral, no último dia 23 de maio.