Diante do cenário de apuração das denúncias de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, anunciou, na manhã desta terça-feira (16), em coletiva de imprensa, que esse é um momento especial porque se deixará de ouvir falar que a corrupção existe na justiça comum do Ceará, mas que nunca se chega à punição.
“Acredita-se a partir da condução da coleta de provas, a partir da identificação das pessoas que agiam dolosamente, para obter vantagem ilícita utilizando os plantões, será possível obter efetiva punição diante de uma cena de corrupção”, disse. Esse anúncio do presidente Valdetário Monteiro corrobora o posicionamento da Ordem, destacando que “será a primeira vez na história da justiça comum que se trabalha numa possibilidade de se identificar e punir corruptos e corruptores”.
Durante a coletiva, o presidente Valdetário Monteiro, explicou a interpelação judicial ao desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, aprovada pelo Conselho Pleno da Seccional no último dia 11 de junho. O objetivo é obter do interpelado informações objetivas e apresentação de provas sobre a denúncia referente à suposta venda de liminares em habeas corpus durante os plantões no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) no ano de 2014, período em que exercia a presidência do TJCE.
“A interpelação judicial faz todo o sentido, ainda mais neste momento, porque requer ao desembargador por mais provas para facilitar as investigações e eventuais punições”, disse o presidente. A interpelação foi decidida em virtude de o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará, José Damasceno Sampaio, afirmar que os julgamentos no TED e no CNJ têm sido sobrestados devido à falta de provas que não foram fornecidas pelo então presidente do TJCE. “O Tribunal de Ética solicitou via Conselho Seccional as provas necessárias sobre o caso, mas não recebeu nada do Tribunal de Justiça. Então, foi solicitado ao CNJ que informou não ter recebido do desembargador Brígido quaisquer conclusões de procedimento investigatório, seja administrativo ou judicial”, disse.
Neste sentido, a interpelação enfrenta as afirmações feitas pelo desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, quando ressaltou haver “indícios de uma rede organizada para conceder liminares criminais”. Na mesma afirmação, o presidente do TJCE, à época, afirmou que dois desembargadores encontravam-se sob investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que havia integrantes do MP e advogados envolvidos.
“O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido nunca enviou nenhuma prova à OAB-CE mesmo tendo sido formalizada requisição dos documentos. Ao lançar suspeita sobre todos, sem apresentar o mínimo de provas, o desembargador pôs em dúvida a honra de todos os magistrados, advogados e membros do Ministério Público. A OAB Ceará, voz constitucional da cidadania, não poderia permitir que o assunto fosse encerrado sem uma conclusão fundamentada”, finaliza.
As medidas adotadas no inquerito sigiloso instaurado no STJ-Superior Tribunal de Justiça, tendo a frente o ministro Herman Beijamin, permite um avanço na produção de provas, apontando a participação individualizada dos envolvidos.