Será lançado, na próxima quarta-feira (3), a partir das 19h, o livro “Questões Polêmicas do Sistema ‘S’ sob a Ótica do TCU”, de autoria de Ubiratan Aguiar e Andrei Aguiar. O lançamento acontecerá na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), situada à Avenida Barão de Studart, 1980.
A obra busca analisar alguns temas específicos, que são objeto de constantes discussões dentro do sistema, tais como: os contratos de patrocínio; os gastos com realização de festas, almoços e eventos congêneres; rateio de despesas; utilização dos seus recursos para manutenção dos outros institutos integrantes do sistema da indústria; dispêndio de verba pública com obras em entes não pertencentes aos Serviços Sociais Autônomos e as principais medidas a serem adotadas para contratação de pessoal.
O ponto principal do livro é demonstrar qual a visão do Tribunal de Contas da União acerca das temáticas acima mencionadas, a fim de que os gestores integrantes do Sistema “S” passem a solver diversas dúvidas e questionamentos sobre a conduta a ser adotada em certos casos, para que se reduzam os riscos de terem suas contas julgadas irregulares.
Os Serviços Sociais Autônomos, popularmente conhecidos como Sistema “S”, atuam em cooperação com o Poder Público, tendo sido criados por lei específica, sobrevivendo de arrecadação compulsória de recursos nominados de contribuições paraestatais.
Os autores
Ubiratan Aguiar é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará. Exerceu os cargos de Presidente do TCU (2008-2010), procurador do Estado do Ceará, vereador de Fortaleza, deputado estadual e federal. Atualmente é ministro-emérito do TCU e sócio-fundador do Escritório Aguiar, Veras & Marzagão Advogados Associados.
Andrei Aguiar é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza. Exerce as funções de sócio-fundador do Escritório Aguiar, Veras & Marzagão Advogados Associados, conselheiro estadual da OAB-CE, consultor jurídico da Fiec, procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Ceará, Membro da Associação dos Advogados de São Paulo.