Advogados públicos federais promovem um café da manhã no próximo dia 3 de agosto, às 9h, no Salão Iracema do Marina Park Hotel, com o objetivo de debater sobre a PEC 443/09, que tem como finalidade promover o equilíbrio entre as carreiras jurídicas com assento constitucional, corrigir distorções funcionais e remuneratórias e conferir à Advocacia-Geral da União (AGU) autonomia para defesa das políticas públicas destinadas à população brasileira. São esperados para o encontro deputados federais, reitores, diretores de autarquias e membros da OAB-CE, dentre eles o presidente da instituição, Valdetário Andrade Monteiro.
De acordo com a AGU, a ausência de estrutura física adequada e de uma carreira de apoio organizada são apenas exemplos de problemas enfrentados diuturnamente pelos membros da instituição, comprometendo seriamente a defesa e o assessoramento do Estado brasileiro. “Precisamos de uma resolução mais rápida e imediata do Governo e do Congresso para pautar e aprovar a PEC 443, que corrigirá muitos aspectos de defasagem estrutural na categoria”, ressalta o procurador federal da AGU, Moaceny Félix.