Livro Direito ao SilêncioA obra “Direito ao Silêncio no Processo Penal”, de autoria de Marcus Renan Palácio de Moraes Claro dos Santos, será lançada no próximo dia 12 de agosto, durante a abertura do XXII Fórum de Ciência Penal. O lançamento acontecerá às 19h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ), localizada à Rua Assunção, 1100, no bairro José Bonifácio.

Na obra, postulados constitucionais de muitos países dos quais vigora um Estado Democrático de Direito, secundados por Convenções, Tratados e Pactos Internacionais enfatizam que qualquer pessoa submetida a processo investigatório ou a processo judicial de natureza penal tem, dentre as várias prerrogativas que lhe são asseguradas, o direito de permanecer calada e o de não produzir prova em seu desfavor.

Foram objeto de estudo os ordenamentos jurídicos – constitucional e infraconstitucional – de vários países, dentre eles Alemanha, Espanha, França, Itália, Argentina e, especialmente, Brasil e Portugal. A metodologia utilizada neste livro restou baseada em pesquisa documental, bibliográfica, bem como na análise sistemática de diversas jurisprudências oriundas das Cortes Superiores brasileiras (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), tendo sido, também, observadas algumas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Serviço:

Lançamento do livro “Direito ao Silêncio no Processo Penal”

Data: 12 de agosto

Horário: 19 horas

Local: Sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)