A obra “Direito ao Silêncio no Processo Penal”, de autoria de Marcus Renan Palácio de Moraes Claro dos Santos, será lançada no próximo dia 12 de agosto, durante a abertura do XXII Fórum de Ciência Penal. O lançamento acontecerá às 19h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ), localizada à Rua Assunção, 1100, no bairro José Bonifácio.
Na obra, postulados constitucionais de muitos países dos quais vigora um Estado Democrático de Direito, secundados por Convenções, Tratados e Pactos Internacionais enfatizam que qualquer pessoa submetida a processo investigatório ou a processo judicial de natureza penal tem, dentre as várias prerrogativas que lhe são asseguradas, o direito de permanecer calada e o de não produzir prova em seu desfavor.
Foram objeto de estudo os ordenamentos jurídicos – constitucional e infraconstitucional – de vários países, dentre eles Alemanha, Espanha, França, Itália, Argentina e, especialmente, Brasil e Portugal. A metodologia utilizada neste livro restou baseada em pesquisa documental, bibliográfica, bem como na análise sistemática de diversas jurisprudências oriundas das Cortes Superiores brasileiras (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), tendo sido, também, observadas algumas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
Serviço:
Lançamento do livro “Direito ao Silêncio no Processo Penal”
Data: 12 de agosto
Horário: 19 horas
Local: Sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)