O livro “Direito à Saúde: ativismo judicial, políticas públicas e reserva do possível” será lançado no dia 13 de agosto, às 19h, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). A obra é de autoria da doutoranda em Direito pela Universidade do Porto, Denise dos Santos Vasconcelos Silva.
O livro aborda as questões da legitimidade e da legitimação da intervenção judiciária na realização dos direitos sociais, particularmente do direito à proteção da saúde. A discussão é sobre alguns dos temas mais problemáticos do controle judicial referente às políticas públicas. Com uma visão global sobre esses problemas, a obra sugere formas de superar as dificuldades, bem como contribui para aprofundar a discussão sobre estes temas.
O professor Jorge Miranda, que faz a apresentação da obra, destaca que as normas de direitos sociais são verdadeiras normas jurídicas, embora a concretização das normas programáticas dependa de fatores institucionais, políticos e econômicos.
Autora
Denise dos Santos Vasconcelos Silva é doutoranda em Direito na Universidade do Porto, mestre e especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, já lecionou na Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA) e atualmente é professora substituta de Legislação Trabalhista e Previdenciária da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Serviço:
Lançamento do Livro “Direito à saúde: ativismo judicial, políticas públicas e reserva do possível”
Local: auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC)
Data: 13 de agosto
Horário: 19h