A renovação do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania) no Estado foi defendida durante audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira (14/07), que discutiu os desafios e melhorias para o projeto. O secretário-geral da OAB Ceará, Jardson Cruz, participou da audiência representando, também, a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as doze Subsecionais.
Por meio do programa Pró-Cidadania, o Governo do Estado firma convênios com municípios de população inferior a 50 mil habitantes, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio. Para realizar o convênio, os municípios devem criar ou ampliar a Guarda Municipal. O trabalho é feito pelos agentes de cidadania. As prefeituras pagam parte dos salários desses profissionais, como contrapartida à infraestrutura oferecida pelo Estado.
Jardson Cruz pontuou a participação da OAB Ceará com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e das doze Subsecionais na realização de palestras e cursos com a finalidade de orientar os agentes de segurança em relação ao programa. “A OAB enquanto fomentadora da cidadania não poderia se furtar em atender o convite da Assembleia na participação deste debate de grande importância referente ao Pró Cidadania. É um programa de suma importância para a prevenção da violência dos municípios do Estado do Ceará”, destacou. Jardson Cruz argumentou, ainda, que o papel da OAB é fazer a interligação entre o poder público e o cidadão.