IMG_2313IMG_2312IMG_2313IMG_2313IMG_2313IMG_2312A Ordem dos Advogados do Ceará, Seccional do Ceará (OAB-CE) promoveu, nesta quinta-feira, 20, palestra na XXXIV Edição do Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia. O evento contou com a participação do diretor tesoureiro da OAB-CE, Marcelo Mota, do presidente da subseção da Região Metropolitana de Fortaleza, Raphael Mota, e dos conselheiros estaduais Kleber Franco, Sormane Freitas e Waldir Xavier, e aconteceu no auditório Adahil Barreto Cavalcante, da Escola Superior da Advocacia (ESA).

O Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia possibilita a capacitação prática para o pleno exercício da profissão, preparando o profissional para sua entrada no mercado de trabalho, tendo como público-alvo advogados que tenham até dois anos de inscrição na OAB-CE. O curso consta de aulas sobre noções gerais da advocacia, ética, processo civil, tributário, processo penal, administrativo, processo eletrônico, consumidor e processo do trabalho.

Marcelo Mota expôs as dificuldades enfrentadas pela Justiça no Ceará, o que tem motivado uma luta permanente da OAB-CE contra a morosidade do Judiciário e a favor do acesso à Justiça. Ele citou como dificuldades para o exercício da advocacia a existência de comarcas sem juízes há mais de oito anos e a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará de cancelar a nomeação e posse de 79 magistrados aprovados em concurso.

“Reconhecemos o esforço da presidente (do TJ) Iracema do Vale em aparelhar o poder judiciário estadual, mas não podemos ficar calados diante da falta de planejamento e dos erros de gestão do Tribunal de Justiça”, enfatizou. Além da carência de juízes e servidores, Marcelo Mota disse que advogados e clientes têm que lidar também com a baixa assiduidade dos juízes nos fóruns e comarcas. “Toda essa realidade contribui para a morosidade e para travar o acesso à justiça”, avaliou.

Ele lembrou que todas essas dificuldades foram repassadas ao ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, Fabiano Silveira, durante audiência pública recentemente realizada pela OAB-CE no auditório da Assembleia Legislativa, em Fortaleza. Marcelo Mota destacou ainda o trabalho do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA) e a criação de salas de apoio ao advogado na capital e no interior do Estado como iniciativas da OAB-CE pelo exercício pleno da advocacia.

Marcelo Mota também destacou a realização de palestras com o objetivo de reciclar advogados e advogadas. Atualmente, a OAB-CE tem dado ênfase em eventos sobre o novo Código de Processo Civil e o processo judicial eletrônico. Outro campo de luta da OAB-CE é a defesa intransigente do Exame da Ordem, principalmente no momento atual, em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defende abertamente a extinção do exame.

Ao final da palestra, foram distribuídos exemplares do novo CPC, editado pela OAB-CE.