A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na noite desta segunda-feira, 10 de agosto, no Auditório Vereador Ademar Arruda, solenidade em homenagem ao Dia do Advogado. O vereador Benigno Júnior, 1º secretário da mesa diretora do poder legislativo municipal e autor do requerimento, presidiu a sessão solene, que contou com a presença dos membros da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará: Valdetário Monteiro, Ricardo Bacelar, Marcelo Mota, Jardson Cruz e Roberta Vasques. Leonardo Carvalho, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, José Julio da Ponte Neto, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Francisco Caminha, advogado e ex-deputado estadual, e o vereador Deodato Ramalho completaram a mesa.
Ao abrir os trabalhos, o vereador Benigno Júnior lembrou a aprovação, por unanimidade dos vereadores, da mensagem do prefeito Roberto Cláudio que permitiu a construção da nova sede da OAB em terreno no bairro Guararapes. “Apoiaram vereadores da base aliada e da oposição ao prefeito, prova inequívoca do reconhecimento de todos deste poder legislativo aos serviços prestados pela OAB em defesa do estado democrático de direito”, ressaltou.
O vereador disse que a nova sede não só estará à altura da importância da OAB como trará benefícios à sociedade, com a criação de área de lazer para a população. “Trata-se da oferta de mais um espaço público para a população, que será beneficiada com equipamentos esportivos e de lazer. Essa iniciativa veio ao encontro do programa de requalificação de praças da atual gestão municipal”, pontuou.
Benigno Júnior ressaltou ainda em seu discurso conquistas da advocacia brasileira ao longo dos últimos anos e destacou as inaugurações que serão realizadas pela OAB-CE até o final de agosto, dentro da programação comemorativa ao Mês do Advogado, como as sedes da entidade em Tianguá e Itapipoca e o estacionamento próximo ao Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza, que será gratuito aos advogados e advogadas. Emocionou-se ao lembrar a homenagem prestada pela OAB-CE ao dar o nome de seu pai, Benigno Carneiro, ao estacionamento do Fórum Clovis Bevilaqua, em janeiro de 2014. “Presidente Vadetário, a nossa família será eternamente grata à OAB Ceará por esta homenagem”, afirmou.
A programação alusiva ao Dia do Advogado na Câmara Municipal prosseguiu com a entrega de placa comemorativa aos presidentes da OAB-CE e da CAACE, respectivamente, Valdetário Monteiro e José Júlio da Ponte, por Paulo Quezado e Benigno Júnior. Em seguida, a OAB-CE homenageou advogados e advogadas por relevantes serviços prestados à entidade: Carlos Bandeira, Flavio Jacinto, José Damasceno Sampaio, Márcio Torres, Paulo Quezado, Rosângela Carvalho Viana, Tânia Coutinho, Valmir Pontes Filho, Vanilo Cunha de Carvalho Filho e Waldir Xavier.
Em nome dos homenageados, Vanilo de Carvalho, diretor executivo da Escola Superior de Advocacia (ESA), agradeceu à Câmara Municipal de Fortaleza pela lembrança da homenagem e à diretoria da OAB-CE pelos relevantes serviços prestados à categoria. Lembrou o desrespeito às prerrogativas de advogados e advogadas, a lentidão do poder judiciário e mandou três recados aos novos advogados: “Vocês jamais se esqueçam de fiscalizar para que as leis atendam aos anseios de justiça, de procurar facilitar o acesso ao judiciário e de orientar os clientes da maneira mais profissional possível”.
O ex-presidente da OAB-CE Paulo Quezado lembrou em seu discurso os 188 anos de criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil: Olinda, em Pernambuco, e São Paulo. E citou dois personagens ilustres da história do Ceará, Padre Ibiapina e Figueira de Melo, naturais de Sobral, que se formaram com destaque na primeira turma de direito de Olinda. Lembrou também os grandes nomes do direito que se destacaram em defesa da democracia, em especial, Evandro Lins e Silva e Raymundo Faoro. “A OAB continua firme e forte na defesa intransigente do estado democrático de direito e agora na defesa da ética no serviço público e no fortalecimento das instituições democráticas”, finalizou.
O presidente da OAB Ceará, Valdetário Monteiro, encerrou os discursos destacando a grande responsabilidade de presidir entidade com a história e o respeito da OAB. Lembrou o período à frente da CAACE, ao implantar ousado projeto de interiorização da entidade, a ampliação do número de seccionais da OAB-CE no interior do Ceará, a implantação de 150 salas de apoio ao advogado, no interior e na capital, e as inaugurações previstas para o mês de agosto. Destacou, dentre essas, as sedes da entidade em Tianguá e Itapipoca, e o estacionamento gratuito no fórum trabalhista no Centro de Fortaleza. “Com essa iniciativa, vamos libertar os advogados e advogadas da exploração dos estacionamentos privados”, destacou.
Além dessas ações, o presidente da OAB-CE destacou também a defesa intransigente das prerrogativas profissionais do advogado. “Precisamos de mais juízes e temos feito essa cobrança sistemática às autoridades, seja no poder judiciário, seja no poder executivo estadual. A nossa mais recente ação nesse sentido foi a realização de audiência pública com a presença do ouvidor do Conselho Nacional de Justiça. O futuro da advocacia passa necessariamente pela oxigenação do poder judiciário, e isso só virá com mais magistrados, mais servidores e melhores condições de trabalho para todos”, ressaltou.
A solenidade foi encerrada com a tomada de compromisso de 50 novos advogados e a entrega da carteira vermelhinha da OAB-CE.