O Conselho Consultivo OAB Jovem do Ceará esteve reunido, na tarde dessa terça-feira (25), para discutir garantias para os advogados associados. A sessão contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, o secretário-geral Jardson Cruz, a secretaria adjunta, Roberta Vasques e o tesoureiro Marcelo Mota.
Durante a sessão, o Conselho deliberou a respeito da Nota Técnica nº 04/2015, da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados, que propõe um provimento ao Conselho Federal da OAB para tratar das relações dentro das sociedades de advogados. “Nosso objetivo é propor alterações à redação de alguns artigos desse provimento de modo a resguardar os interesses da jovem advocacia, principalmente quanto à figura do advogado associado, que é, atualmente, a maior forma de contratação”, explicou o presidente do Conselho Consultivo OAB Jovem e Conselheiro Seccional, Marcell Feitosa.
Ainda segundo Marcell, o advogado associado não é empregado e por isso não tem direito a garantias trabalhistas. “Nossa proposta visa melhorar a redação para atender os interesses dos jovens advogados”, disse.
Durante a reunião, o Conselho também aprovou atos de direito internacional para serem anexados à tabela de honorários da OAB-CE. “Hoje não consta na tabela atos relacionados ao direito internacional. A nossa proposta com esses valores será enviada ao Conselho Seccional da Ordem para serem anexados à tabela”, explicou o presidente.
Na ocasião, o secretário-geral da OAB-CE, Jardson Cruz, ressaltou a importância da discussão e afirmou estar à disposição do Conselho para levar as sugestões à Comissão. Para o tesoureiro da Ordem, Marcelo Mota, é importante a discussão que os jovens advogados levantaram. “Com tão pouco tempo de inscrição na Ordem já trazem discussões de alto nível, pois são temas que afetam diretamente o dia a dia da advocacia, assunto essencial ao exercício da profissão”, disse.
O presidente do Conselho Consultivo OAB Jovem, Marcell Feitosa também ressaltou a satisfação em receber o presidente Nacional da Comissão de Estudos Constitucionais e Conselheiro Federal pela OAB-CE, Valmir Pontes Filho.
Entrega de Carteiras
Durante a Sessão, a OAB-CE, também recebeu novos advogados e advogadas nos quadros da Ordem. O presidente Valdetário Andrade Monteiro, que conduziu a solenidade, ressaltou que a gestão tem investido muito na infraestrutura que possibilita a evolução do jovem advogado na profissão. “Nós estamos aqui no seio da jovem advocacia. A OAB Ceará é pioneira na criação do Conselho Consultivo OAB Jovem, a fim de dar voz e vez aos jovens advogados”, destacou. Valdetário acrescentou, ainda, que a Ordem tem possibilitado a capacitação dos jovens advogados. “Todos que recebem a carteira hoje, já tem inscrição gratuita no Curso Preparatório para a Advocacia, e ao fazer o curso, o advogado ainda recebe desconto para a anuidade. Nós também virtualizamos todos os processos internos e criamos a solicitação online da carteira do advogado”, completou.