O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN) realizará, na próxima quarta-feira (12), a partir das 9h, um momento de discussão e debate sobre o tema “Audiência de Custódia”. O evento acontecerá na sede do COPEN, localizado à Rua Tenente Benévolo, 1055, no Meireles, no prédio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus); e contará com a presença de agentes envolvidos na construção da Audiência de Custódia, que é um novo instituto no Ceará. Entre os órgãos que participam do evento estão o Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública. O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE e integrante do COPEN, Márcio Vitor de Albuquerque, participará do evento.
O debate se faz necessário, pois diante da implementação por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará do projeto “Audiência de Custódia”, existem muitas controvérsias por parte dos promotores que atuam perante as Varas Criminais de Fortaleza acerca do referido tema.
Uma das controvérsias a serem debatidas tem como foco a elevada criminalidade existente no Estado do Ceará, aliada à incapacidade das Varas Criminais, atualmente instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua, de responderem com celeridade sobre esta demanda, uma vez que a 17a Vara Criminal será “transformada” em “Vara de Custódia”.
A Audiência de Custódia prevê a apresentação do preso, em flagrante, perante a autoridade judicial em 24 horas a contar da data de sua prisão em flagrante, e tem como objetivo efetuar o controle de legalidade do ato, a prevenção de abusos e de tortura policial e, notadamente, a redução da população carcerária.