ItapipocaA OAB-CE inaugurou ontem à noite a sede própria da subseção da Ordem em Itapipoca, durante solenidade prestigiada por advogados e advogadas da região, diretores das duas entidades, prefeito Dagmauro Moreira, representantes da magistratura e da defensoria púbica, presidentes de demais subseções e conselheiros estaduais. A estrutura possui auditório com capacidade para 110 pessoas, sala para secretária, gabinete do presidente, sala de reunião, sala de apoio à advocacia, computadores, impressoras, escâneres, antena para transmissão de aulas telepresenciais, estacionamento e área para futura ampliação.

Após apresentação do Coral da OAB, o presidente da subseção de Itapipoca, Eurian Assunção, traçou rápido histórico da entidade, desde a sua criação, em 28 de março de 1995, passando pela instalação da primeira diretoria provisória, em 1998, e até chegar à posse da primeira diretoria eleita, em janeiro de 2001.

À frente da subseção desde 2010, Eurian Assunção disse que a sede própria é um sonho antigo da advocacia de Itapipoca que finalmente se realiza. Agradeceu a doação do terreno ao prefeito Dagmauro, lembrou que a decisão foi aprovada por unanimidade dos vereadores e estendeu os agradecimentos à diretoria da OAB-CE, pelo esforço na construção e na instalação de mobiliário e equipamentos de informática e telecomunicações, que vão permitir o pleno funcionamento da estrutura a favor do fortalecimento das prerrogativas dos advogados de toda a região.

Eurian disse em seu discurso que a advocacia vive momento crítico pelas dificuldades enfrentadas pelo poder judiciário, em decorrência principalmente da falta de promotores, servidores e juízes titulares. Ele lembrou o compromisso firmado pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, de nomear e dar posse ainda em 2015 a 79 juízes concursados. Mas que infelizmente ela teve que voltar atrás em sua decisão, o que acabou por prejudicar os jurisdicionados de modo geral. Em função dessa realidade, ele disse que o momento é de unir forças em busca de soluções para o caos do judiciário cearense.

Em seu discurso, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), José Júlio da Ponte Neto, declarou que a subseção é um espaço que deve servir para a redenção da advocacia cearense da região de Itapipoca e também citou os momentos difíceis pelos quais passa o judiciário. E criticou a decisão do TJ, “que fez concurso, aprovou, divulgou a posse e depois cancelou a nomeação dos 79 juízes concursados”.

Presente ao evento, a juíza Samara de Almeida Cabral, da comarca de Itapipoca, declarou-se solidária à dor dos advogados com a falta de juízes em algumas comarcas no interior do estado, mas defendeu a decisão da desembargadora Iracema do Vale. “Participei de diversas reuniões e estudos para a nomeação dos juízes concursados, mas, por falta de planejamento e de controle de gestões passadas, a presidente não poderia tomar outra atitude senão cancelar a nomeação”, afirmou. Segundo a magistrada, se houvesse a nomeação dos juízes, o governo do estado não poderia nomear defensor público, delegado ou inspetor de polícia. Por isso, segundo ela, a justiça precisa ter mais autonomia em relação ao Estado.

O prefeito de Itapipoca, Dagmauro Moreira, ressaltou que os prefeitos cearenses têm se preocupado cada vez mais com a cessão de servidores para o judiciário. E não só pela questão financeira. “Aqui em nossa cidade, por exemplo, colocamos servidores municipais em presídios, sem eles terem nenhuma qualificação para tal”, enfatizou. Ele citou outro problema decorrente da crise do judiciário em Itapipoca: atualmente, o município só tem um defensor público e a prefeitura é obrigada a colocar advogados à disposição da população para complementar a prestação de serviços da defensoria pública. O prefeito disse que o momento é de união e aproveitou a ocasião para defender a instalação da vara do trabalho em Itapipoca.

Ao fechar os discursos da noite, o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, leu trechos da Carta Aberta ao governador Camilo Santana, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, e à presidente do TJ, Iracema do Vale, e que foi publicada nos principais jornais do Ceará em 20 de agosto. “O texto da carta é claro e objetivo: a OAB-CE quer que os três poderes se envolvam na solução do problema do judiciário, porque esse é um problema de todos”.

Ele lembrou que a OAB-CE luta há décadas pelo fortalecimento da primeira instância por entender que ela está relegada a segundo plano há vários anos. “É um déficit histórico que precisa ser resgatado urgentemente, sob pena de prejudicar ainda mais não só a advocacia, mas principalmente a população que precisa diariamente de justiça”, enfatizou.

Em seu pronunciamento, o presidente da OAB-CE informou que recebera ligação telefônica do governador Camilo Santana quando estava se dirigindo a Itapipoca: “O governador tentou me explicar a situação financeira do estado, mas eu lhe disse que se não dá para nomear todos os 79 juízes imediatamente, que se faça um planejamento de nomeações a curto, médio e longo prazos. Que sejam nomeados agora 30 ou 50 e depois mais 30 ou 50. O que não dá é para esperar isso para início do ano que vem”. Segundo Valdetário, o governador ficou de analisar a sugestão.

Além das autoridades já citadas e dos diretores da OAB-CE Ricardo Bacelar, Jardson Cruz, Marcelo Mota e Roberta Vasques, a mesa contou com a presença de Ana Paula Véras, presidente da Câmara Municipal, Paulo Franco Rocha de Lima, conselheiro estadual da OAB-CE, José Inácio Linhares, presidente da subseção de Sobral e coordenador do Colégio de Presidentes de subseções da OAB-CE, Eudenita Carvalho de Farias, vice-presidente da subseção de Itapipoca, e Vânia de Andrade, procuradora municipal de Itapipoca.