O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, participou, nesta quinta-feira (20), da abertura do I Congresso Regional de Direito Imobiliário (Conredi). O evento ocorre no Auditório da Assembleia Legislativa do Ceará e objetiva promover o aperfeiçoamento dos profissionais da área imobiliária.
“Edificações sem pessoas, sem recursos humanos não são nada”, disse o presidente da Ordem ao falar sobre a importância do Conredi para a classe advocatícia. Ele citou a construção da nova sede da Ordem, que fica na avenida Washington Soares e será inaugurada no dia 21 de dezembro, e disse que a gestão tem trabalhado para avançar para o Interior do Estado. Destacou também as inaugurações das Subseções da OAB-CE em Quixadá, Crateús, Tianguá, Aracati, Maracanaú, entre outros, e anunciou a inauguração de mais uma sede, em Itapipoca, na terça-feira (25).
Em seguida, a ministra Eliana Calmon proferiu palestra magna aos participantes. “Estamos atravessando uma fase em que o Brasil está em ebulição em termos de mudança, de legislação, de paradigma e postura, de modo que eventos como este, onde profissionais que têm interesses em comum se reúnem para conversar sobre os problemas e soluções no seu campo de ação, trazem muitos benefícios”, disse.
A ministra ressaltou ainda que o evento, ao se propor debater problemas que não são pontuais, mas de uma categoria, demonstra o amadurecimento da classe. Ao falar sobre o Poder Judiciário, Eliana Calmon disse que este possui responsabilidade por ser órgão de controle. “O Judiciário existe para incomodar, manter as rédeas e estabelecer limites. A sociedade está em transformação e é preciso estabelecer regras, que devem ser ditadas pelo Estado”, frisou.
Até esta sexta-feira (21), o Conredi abordará ainda a questão do “Patrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária”, as “Normas Reguladoras no Novo Código de Processo Civil” e a “Locação Imobiliária e Aspectos Atuais”. Para o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-CE, Rodrigo Costa, “vamos debater importantes temas relativos ao direito imobiliário e sobre o novo Código de Processo Civil. Para isso, teremos como palestrantes e debatedores os principais nomes locais do setor imobiliário e doutrinadores de renome nacional”, explicou.
Presentes ao evento o desembargador Paulo Airton Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana; o presidente da Associação das Administradoras de Imóveis do Ceará, Germano Belchior, além de membros do Ministério Público do Ceará (MP-CE) e advogados.
Homenagem
Durante a abertura do Conredi, Rodrigo Costa homenageou o tesoureiro da Ordem, Marcelo Mota pelo trabalho desempenhado na OAB-CE, bem como pelo apoio para que o evento ocorresse. “Divido esta homenagem com toda a diretoria e com todas as comissões”, disse Marcelo ao agradecer a honraria.
Confira a programação:
20 de agosto (quinta-feira)
08h30 – Abertura
09h00 – Palestra magna: Ministra Eliana Calmon
10h30 – Encontro social
14h00 – Palestra: Patrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária com Marcelo Terra
16h00 – Contraponto
16h30 – Intervenções do público
17h30 – Encerramento
21 de agosto (sexta-feira)
08h30 – Palestra: Normas Reguladoras no Novo Código de Processo Civil com o Des. Alexandre Freitas Câmara (TJ/RJ)
10h30 – Contraponto
11h00 – Intervenções do público
14h00 – Palestra: Locação Imobiliária e Aspectos Atuais com Sylvio Capanema (TJ/RJ)
16h00 – Contraponto
16h30 – Intervenções do público
17h30 – Encerramento