O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, proferiu palestra sobre “As conquistas da advocacia no novo CPC” durante o segundo dia da I Conferência Estadual da Mulher Advogada. O evento ocorreu nesta sexta-feira (28), na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).
Na ocasião, ele destacou as ações da Ordem em defesa das prerrogativas da advocacia e disse ser preciso cobrar do Poder Judiciário mais trabalho, de forma “perene e contundente”. Explicou ainda que a Ordem imprimiu 30 mil exemplares do Novo CPC para todos os advogados de forma gratuita.
Sobre as mudanças, Valdetário Andrade disse que a legislação prevê a contagem de prazos apenas em dias úteis e não mais nos fins de semana. “Isso é uma vitória, um resgate histórico para a advocacia, principalmente para a mulher advogada”, ressaltou. O presidente da Ordem lembrou também que na nova lei ficou estabelecida a publicação de pauta em cinco dias e não mais em 48 horas.
Além disso, os advogados e advogadas terão direito de requerer sustentação oral em sede de agravo, o que ainda não é permitido. Sobre os honorários sucumbenciais, Valdetário disse que o Novo CPC estabelece mínimo de 10%. Além disso, os advogados poderão requerer honorários sucumbenciais em sede de recurso.
Ainda sobre isso, a partir de março de 2016, quando entra em vigor o Novo CPC, advogados também terão direito de cobrar honorários quando litigarem contra a Fazenda Pública. Ao final, ele destacou a repercussão da referida legislação para a advocacia, agradeceu a participação de todos e fez menção aos servidores da OAB Ceará e à diretoria da Ordem.
Feminismo
No segundo dia da I Conferência Estadual da Mulher Advogada, o evento contou também com a palestra sobre “Feminismo: quebrando paradigmas”, proferida pela integrante do Conselho Especial da Mulher Advogada da OAB Nacional, Alice Bianchini.
Ela lembrou a luta do feminismo por igualdade e a diferença entre o machismo. “O feminismo não busca desigualdade, mas o contrário, busca a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Enquanto isso, o machismo recusa essa igualdade, favorecendo e enaltecendo o sexo masculino”.
A palestrante ressaltou o cuidado que se deve ter com os estereótipos de gêneros e disse que “se mantermos inalterada a propaganda envolvendo a figura feminina, só teremos igualdade em 40 anos”.
Alice Bianchini lembrou que o Brasil ocupa a 7ª posição no ranking mundial entre os que mais praticam homicídios contra as mulheres. Disse que homens e mulheres devem receber o mesmo salário, mas o que ocorre é que as mulheres recebem cerca de 30% a menos para desenvolver a mesma atividade laboral. Ressaltou as conquistas alcançadas, entre as quais, a posição de muitas mulheres em destaque no cenário nacional, ocupando cargos importantes. “Vamos aos poucos conquistando nosso espaço, mais ainda falta muito”, concluiu. Ao final, Alice lembrou que muitas ações para mudar o quadro de desigualdade tiveram participação efetiva de “muitos homens dispostos a lutar em busca de um mundo melhor para homens e mulheres”.