O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Márcio Vitor Albuquerque, apresentou dados sobre a população carcerária do Ceará durante seminário em Brasília para discutir propostas para redução da população carcerária brasileira. O evento ocorreu nos dias 3 e 4 de setembro.
Márcio Vitor, que também é membro da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (COASC), falou a respeito do quadro de superlotação carcerária, escassez de projetos sociais e alto índice de reincidência. Apresentou o trabalho da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) para implantar, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as audiências de custódia que iniciaram no mês de agosto em Fortaleza.
Durante o evento, o presidente da OAB Nacional, Marcos Vinicius, assinou convênio com o Ministério da Justiça por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), representado pelo diretor Renato Devitto. O objetivo foi promover inspeções em unidades carcerárias de forma constante em todo o país resguardando o trabalho da OAB.
No seminário também foram debatidos temas como audiência de custódia, medidas cautelares diversas da prisão, bem como saídas para redução da população carcerária. Durante o evento, também houve debate na OAB-DF onde foram discutidas formas de se diminuir a população carcerária no país.
Os membros da COASC de todo o país também estiveram presentes na Câmara dos Deputados para apresentar relatório sobre as inspeções nacionais, bem como ter acesso ao trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário instalada pela Câmara.