sessão do conselhoEm sessão considerada “histórica” pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB), Valdetário Andrade Monteiro, o Conselho Pleno da Ordem aprovou, por aclamação, nesta terça-feira, 1/9, a criação dos Conselhos das Subseções e o regimento interno do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).

Com a decisão, as subseções de Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Quixadá, Serra de Ibiapaba e Sobral passarão a contar com conselhos, à semelhança da OAB-CE. José Boaventura Filho, advogado de Juazeiro do Norte e um dos autores do requerimento ao lado de presidentes de subseções, enalteceu o trabalho do relator, conselheiro Pedro Bruno Amorim e Vasconcelos, e elogiou a postura do Conselho Pleno da Ordem:

– Com essa aprovação, a OAB Ceará reconhece a maturidade da advocacia cearense. Há muito tempo que os advogados e advogadas do interior do Estado almejam esse reconhecimento, que agora veio com a criação do conselho das subseções No caso de Juazeiro do Norte, essa independência administrativa vai permitir que possamos conduzir nosso próprio destino, na medida em que muitos processos serão julgados na Subseção de Juazeiro.

Boaventura Filho destacou ainda outro aspecto positivo da decisão do Conselho Pleno:

– Com essa autonomia, a autoestima do advogado do Interior cresce. E com ela, a possibilidade de maior mobilização dos colegas, que poderão participar da estrutura de uma entidade com a importância social e histórica já reconhecida pela grande maioria da sociedade brasileira. Com isso, a advocacia local ganha mais prestígio e reconhecimento públicos.

Durante a votação, por sugestão do tesoureiro Marcelo Mota e do conselheiro Marcell Feitosa, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, foi aprovada também a possibilidade de criação do Conselho Consultivo OAB Jovem nas subseções. Segundo Marcell Feitosa, a iniciativa visa contribuir para a valorização do jovem advogado. “É mais um espaço que a advocacia jovem do interior do Estado ganha na estrutura organizacional de uma instituição quase centenária como a OAB para fortalecer sua trajetória, não só profissional, mas também de classe”, salientou.

Veja a decisão aqui.

Tribunal de Ética

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, José Damasceno Sampaio, também considerou histórica a aprovação do regimento do TED, cujo relator foi o conselheiro Pedro Bruno Amorim e Vasconcelos. “Os conselheiros e conselheiras que participaram dessa sessão entram para a história da OAB-CE, ao aprovarem o primeiro regimento do Tribunal, que, a partir de agora, passa a contar com normas que delineiam melhor os seus encaminhamentos”, salientou.

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