O I Congresso Cearense de Direitos das Pessoas com Deficiência começa nesta quinta-feira (24), às 18h, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento será promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência.
O evento contará também com a presença do presidente da Ordem, Valdetário Andrade Monteiro, do diretor da Esmec, desembargador Paulo Banhos Ponte, do diretor da Escola Superior da Advocacia (Esa), Vanilo de Carvalho, do governador do Ceará, Camilo Santana e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
A palestra de abertura, com o tema “Nova Lei Brasileira de Inclusão”, será proferida pelo vice-presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Nacional, Joaquim Santana Neto.
Durante o Congresso, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realizará credenciamento para utilização das vagas especiais de estacionamento. Para se credenciar é preciso levar cópias dos documentos de identidade, CPF, laudo ou atestado médico e comprovante de residência (água, luz ou telefone). No caso de crianças ou adolescentes, acrescentar documento do responsável. O idoso precisa dos mesmos documentos, com exceção do laudo médico.
Programação
24.09
17h30: Credenciamento
18h: Mesa de abertura
Dr. Paulo Francisco Banhos Ponte, Diretor da ESMEC; Dr. Valdetário Monteiro, Presidente da OAB/CE; Dra. Liduína Carneiro, Presidente da CDPD OAB/CE; Dr. Vanilo Cunha de Carvalho Filho, Diretor da ESA; Dr. Roberto Cláudio, Prefeito de Fortaleza; Dr. Camilo Santana, Governador do Ceará.
19h30: Palestra “Nova Lei Brasileira de Inclusão”, com o Dr. Joaquim Santana Neto, Advogado inscrito na OAB/PI; Vice-Presidente Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência no CFOAB; Diretor Secretário Geral da CAAPI; Representante da OAB/PI no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Representante do CFOAB, como Conselheiro Titular, no CONADE, órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Mesa: Dr. Antonio de Oliveira Lima, Procurador-Chefe do MPT; Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida, Titular da 20ª Promotoria de Justiça do MPCE, da Tutela da Pessoa Com Deficiência; Dra. Mariana Lobo, Defensora Pública do Estado do Ceará responsável pelo Núcleo das Pessoas com Deficiência; Vanessa Vidal, ex-miss Ceará e Professora de libras da UFC
20h30: Coquetel
25.09
8h: Apresentação do Coral da Apae
9h: Palestra “O Princípio Constitucional da Acessibilidade”, com o Dr. Fabio Holanda, advogado inscrito na OAB/CE; Componentes da Mesa: Carlos Viana, jornalista e acadêmico de Direito; Emerson Damasceno, advogado inscrito na OAB/CE; Prof.Vicente Cristino, especialista em atividade motora adaptada, mestre em Educação Especial e professor da Unifor.
10h30: Palestra “Direitos das Pessoas com Deficiência e a Responsabilização do Poder Público”, com Dra. Deusina Lopes, Máste Iberoamericano en Integración de Personas con Discapacidad na instituição de ensino pela Universidade de Salamanca – Espanha e Assessora no Ministério do Desenvolvimento Social.
14h: Palestra “Exercitando a Acessibilidade Atitudinal, a Ética e a Solidariedade”, com a Dra. Deborah Prates, Advogada inscrita na OAB/RJ; Integrante da Comissão de Direitos Humanos; Integrante da Comissão OAB-MULHER; Integrante da Comissão Tecnologia da Informação no CFOAB; Integrante da Comissão de Política de Igualdade do CFOAB.
15h30: Mesa de debate “O Desafio da Inclusão: Educação, Trabalho, Moradia, Acessibilidade, Desporto e Arte”.
Debatedores: Dr. Antonio de Oliveira Lima (Procurador-Chefe do MPT); Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida, Titular da 20ª Promotoria de Justiça do MPCE, da Tutela da Pessoa Com Deficiência; Dra. Mariana Lobo, Defensora Pública do Estado do Ceará responsável pelo Núcleo das Pessoas com Deficiência; Ms. Denise Vasconcelos (Doutoranda em Direito pela Universidade do Porto, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e professora da UFC), Zilsa Santiago (Prof. Arquitetura UFC), Vanessa Vidal(Prof. Libras UFC), Dr. Arcelino Lima (AMC), Dr.Antônio Gilvan Mendes de Oliveira (SINE), Dra. Isabele Cavalcante, Coordenadora de Políticas Públicas para idoso e as Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará, Dr.Paulo Roberto Cândido, Presidente do COMDEFOR.
ENCERRAMENTO – Concretização da Carta de intenções.