Na abertura do I Congresso Cearense de Direitos das Pessoas com Deficiência, na noite dessa quinta-feira (24), foi discutida a Nova Lei Brasileira de Inclusão, com a palestra proferida pelo vice-presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Nacional, Joaquim Santana Neto. O presidente da OAB Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, participou do evento, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Valdetário Monteiro destacou o trabalho da Comissão e ressaltou a relevância da discussão. Disse esperar que o evento ofereça amplos e produtivos debates sobre o assunto “tão importante para a cidade de Fortaleza e para o Estado do Ceará, com benefícios para todo o País. A OAB Ceará abraçou a causa e buscou melhorar e qualificar os debates, o que representa o empenho da advocacia para estar inserida nesse contexto”.
Presentes também o diretor da Esmec, desembargador Paulo Banhos Ponte, o diretor da Escola Superior da Advocacia (Esa), Vanilo de Carvalho, o secretário de Justiça do Estado, Hélio Leitão, representando o governador do Ceará, Camilo Santana, entre demais autoridades, operadores do Direito e participantes.
A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Ceará, Liduína Carneiro, destacou que o objetivo é colocar em debate a discussão sobre a legislação voltada para a pessoa com deficiência. “Existem pessoas com deficiência que têm condição financeira, mas existe parte da população desassistida, e a OAB Ceará entra com seu papel para a sociedade civil prestando esclarecimentos a esse público. Com isso, esperamos melhorar a articulação da pessoa com deficiência diante do potencial de assistência do Estado. Acreditamos que com um pouco de vontade, a inclusão aparecerá”, ressaltou.
O participante Fábio Holanda, também destacou a relevância do evento para a sociedade, bem como as principais dificuldades. “O principal entrave é a efetividade das normas que já existiam e a transição para as novas que estão surgindo. Esse evento é um baluarte com relação aos demais porque vai trazer à baila várias questões que estão sendo debatidas através de palestras com profissionais renomados”, ressaltou. Fábio disse ainda que “a ideia é que possamos contribuir para que as pessoas com deficiência possam um dia sonhar com uma sociedade inclusiva, na qual a deficiência deixará de existir porque não faz diferença se a pessoa possui ou não”.
Durante o evento, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) está realizando o credenciamento para utilização das vagas especiais de estacionamento. Para se credenciar é preciso levar cópias dos documentos de identidade, CPF, laudo ou atestado médico e comprovante de residência (água, luz ou telefone). No caso de crianças ou adolescentes, acrescentar documento do responsável. O idoso precisa dos mesmos documentos, com exceção do laudo médico.
O I Congresso Cearense de Direitos das Pessoas com Deficiência segue até as 17h desta sexta-feira. Confira abaixo a programação do último dia.
Programação
8h: Apresentação do Coral da Apae
9h: Palestra “O Princípio Constitucional da Acessibilidade”, com o Dr. Fabio Holanda, advogado inscrito na OAB/CE; Componentes da Mesa: Carlos Viana, jornalista e acadêmico de Direito; Emerson Damasceno, advogado inscrito na OAB/CE; Prof. Vicente Cristino, especialista em atividade motora adaptada, mestre em Educação Especial e professor da Unifor.
10h30: Palestra “Direitos das Pessoas com Deficiência e a Responsabilização do Poder Público”, com Dra. Deusina Lopes, Máste Iberoamericano en Integración de Personas con Discapacidad na instituição de ensino pela Universidade de Salamanca – Espanha e Assessora no Ministério do Desenvolvimento Social.
14h: Palestra “Exercitando a Acessibilidade Atitudinal, a Ética e a Solidariedade”, com a Dra. Deborah Prates, Advogada inscrita na OAB/RJ; Integrante da Comissão de Direitos Humanos; Integrante da Comissão OAB-MULHER; Integrante da Comissão Tecnologia da Informação no CFOAB; Integrante da Comissão de Política de Igualdade do CFOAB.
15h30: Mesa de debate “O Desafio da Inclusão: Educação, Trabalho, Moradia, Acessibilidade, Desporto e Arte”.
Debatedores: Dr. Antonio de Oliveira Lima (Procurador-Chefe do MPT); Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida, Titular da 20ª Promotoria de Justiça do MPCE, da Tutela da Pessoa Com Deficiência; Dra. Mariana Lobo, Defensora Pública do Estado do Ceará responsável pelo Núcleo das Pessoas com Deficiência; Ms. Denise Vasconcelos (Doutoranda em Direito pela Universidade do Porto, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e professora da UFC), Zilsa Santiago (Prof. Arquitetura UFC), Vanessa Vidal (Prof. Libras UFC), Dr. Arcelino Lima (AMC), Dr. Antônio Gilvan Mendes de Oliveira (SINE), Dra. Isabele Cavalcante, Coordenadora de Políticas Públicas para idoso e as Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará, Dr. Paulo Roberto Cândido, Presidente do COMDEFOR.
ENCERRAMENTO – Concretização da Carta de Intenções.
