O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, recebeu, na manhã desta segunda-feira (28), representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) da Prefeitura Municipal de Fortaleza. O objetivo do encontro foi apresentar a minuta de leis que regulamenta o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFOR).
Para ampliar o diálogo e apresentar as diretrizes, a OAB Ceará promoverá, no próximo dia 5 de outubro, a partir das 14h, encontro com todos os presidentes das Comissões Temáticas e seus respectivos membros e equipe técnica da Prefeitura de Fortaleza.
O encontro ocorrerá na sede do Conselho da Ordem e discutirá as Minutas da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código da Cidade, legislações importantes para o ordenamento urbano e ambiental de Fortaleza. A ideia é que a Ordem contribua com sugestões sobre a regulamentação dessas importantes legislações para o ordenamento urbano e ambiental de Fortaleza. O encontro é aberto a todos os interessados no tema.
Para ter acesso às minutas da Lei no site da Seuma, clique aqui.