roberta e presidente da comissão nacionalA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional aprovou, nessa segunda-feira (21), em Brasília, o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. A secretária adjunta da OAB Ceará, Roberta Vasques, esteve presente na sessão, considerada histórica para a advocacia brasileira. A discussão sobre o provimento foi acompanhada também por dezenas de advogadas de todo o país, inclusive as conselheiras federais e dirigentes da Ordem em Seccionais.

“É uma conquista histórica. Agora a mulher advogada tem um Plano de Valorização Nacional, ou seja, são diretrizes nacionais que cada Seccional terá de seguir, e a OAB Ceará participou diretamente dessa construção. A mulher advogada pode comemorar o dia 21 de setembro de 2015 como aquele em que ela foi efetivamente valorizada. É muito fácil falar de igualdade, mas é difícil implementar e conseguir conquistas”, ressaltou a secretária adjunta da OAB-CE, Roberta Vasques.

O Plano vai entrar em vigor em janeiro de 2016. Cada Seccional da Ordem tem até 31 de dezembro de 2016 para apresentar seu plano estadual. Roberta Vasques ressaltou também que a OAB Ceará já havia implementado a isenção da anuidade no ano subsequente ao parto da mulher, mas agora, com o Plano Nacional, a isenção será concedida no ano do parto ou da adoção.

“A luta pela igualdade de gênero é uma realidade da atual gestão. Grandes homens são os que percebem a altivez do momento histórico. A Inclusão das mulheres advogadas no sistema OAB é fruto de muito trabalho. Aprovamos a cota mínima de 30% de mulheres nas chapas eleitorais e realizamos a I Conferência Nacional da Mulher Advogada. Lançamos agora esta importante medida, que fortalecerá a atuação das mulheres advogadas, que em poucos anos serão mais numerosas que os homens em nossa entidade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela, mais uma vez o plenário marca a história não apenas da advocacia, mas da democracia. “Vamos tirar a isonomia do plano teórico, partindo para a prática. O plano nos dá condições de exercer de forma justa e adequada a advocacia. Assinamos, assim, mais um capítulo na evolução do nosso país”, disse.

Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro da OAB, explicou que a igualdade é fácil de ser defendida, mas difícil de ser praticada. “A partir da aprovação deste plano, a OAB internaliza e pratica a igualdade, estabelecendo balizas para a advocacia. Com ele, nossa entidade será paradigma e vanguarda no país. Afetaremos de forma positiva todo o nosso sistema”, completou.

O plano

O plano prevê a valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional. A OAB aprovou como diretriz ainda o desconto ou isenção de anuidade para advogadas no ano em que tiverem filhos ou os adotarem.

Outra medida é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo, além da elaboração de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero. Também serão publicados pesquisas e artigos acerca da realidade social e profissional das advogadas.

A questão da igualdade de gênero é reforçada por políticas que garantam o espaço das mulheres nos espaços de poder, inclusive na OAB. A entidade também trabalhará no diálogo com outras instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas.

Pelo Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, as Seccionais e Subseções serão estimuladas a criar comissões permanentes para tratar do assunto, além da obrigação da realização de uma Conferência Nacional sobre o tema a cada gestão. Todas as Conferências Nacionais da Advocacia terão ao menos um painel sobre a mulher advogada.

Fotos: OAB Nacional

Com informações da OAB Nacional.

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