O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, participou, na manhã desta terça-feira (7), de audiência pública na Câmara Municipal de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. O objetivo foi debater “A segurança pública e o Poder Judiciário em Maranguape: deficiências e perspectivas”.
Durante o encontro, o presidente da OAB Ceará disse que o atual quadro social inspira extremado cuidado. “Nós temos uma estatística e constatação no dia a dia que muito do que deveria evoluir, infelizmente, tem retrocedido nos últimos anos”.
Lembrou que há um ano e meio, a Ordem esteve na delegacia de Maranguape e constatou falta de estrutura no local, situação que não mudou desde então. Valdetário falou ainda a respeito das deficiências do Poder Judiciário, “que deveria pregar a paz social e controlar os litígios, mas se mostra ineficiente. Uma causa que deveria durar um ano, dura seis, sete. A Justiça deixa de ser um elemento de apaziguação social e se torna um elemento de conflito”.
O presidente da Ordem criticou ainda a falta de servidores públicos nas Varas e disse que a OAB Ceará buscará sempre defender os direitos da classe e da sociedade para o cumprimento da lei. “Advogado é atividade meio. Trabalhamos com algo que é muito precioso. Quando o Estado nega o acesso à Justiça, está negando um Direito basilar, garantido na Constituição Federal, que não está sendo aplicada em Maranguape”.
Ao participar da audiência, o advogado Waldir Xavier ressaltou a importância da iniciativa e disse que quando se fala em segurança pública se pensa na aplicação da lei, no Poder Judiciário eficiente e na advocacia fortalecida. Ressaltou que a OAB Ceará ultimamente tem lutado para garantir a melhor prestação da Justiça e hoje é referência no cenário brasileiro como uma das melhores seccionais no país.
O prefeito de Maranguape, Átila Câmara, elogiou a construção da Nova Sede da OAB Ceará e o trabalho da atual gestão pelo fortalecimento da advocacia e da sociedade. “Participar da audiência pública é muito importante para que possamos unir ideias e forças, formalizar documentos para que os órgãos responsáveis sintam necessidade de tomar atitudes”. O gestor fez referência à falta de promotores e juízes na cidade, atualmente com 123 mil habitantes, e disse que a Prefeitura está disposta a contribuir com o que for preciso.
O presidente da Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza, Raphael Mota, destacou o momento histórico. “O poder emana do povo. A Câmara de vereadores, a OAB Ceará e o executivo, por meio dessa união, certamente vai entrar para a história em busca de avançar com a segurança pública com sugestões no que tange ao Poder Judiciário e Estado”.
A audiência pública contou também com as presenças de vereadores de Maranguape, dos advogados Sormane Freitas, Dejarino Santos Filho, Nilton Rocha e demais autoridades municipais e da sociedade.
Foto: Suyanne Santos