O presidente da Comissão Eleitoral da OAB-CE, Fábio José de Oliveira Ozorio, expediu ofício em 14 de outubro passado sobre as eleições gerais, que acontecerão dia 20 de novembro de 2015.
No ofício, Fábio Ozório ressalta a importância da participação de todos os advogados no pleito, mas lembra que somente poderão votar os adimplentes com suas anuidades até dia 21 de outubro (quarta-feira próxima).
Ele lembra ainda que os inadimplentes com a Ordem poderão fazer o parcelamento das anuidades em atraso, com descontos de 60% a 100% sobre juros e multas, conforme REFIS aprovado pelo Conselho Seccional em 17 de setembro.
Pela resolução aprovada, os inscritos na OAB-CE poderão parcelar suas anuidades em atraso em número não superior a dez prestações mensais e sucessivas, de acordo com o seguinte cronograma de pagamentos:
• Com desconto de 100% sobre juros e multa, para pagamentos em até seis parcelas;
• Com desconto de 90% sobre juros e multa, para pagamentos em até sete parcelas;
• Com desconto de 80% sobre juros e multa, para pagamentos em até oito parcelas;
• Com desconto de 70% sobre juros e multa, para pagamentos em até nove parcelas;
• Com desconto de 60% sobre juros e multa, para pagamentos em até dez parcelas.
Para agilizar o atendimento aos advogados inadimplentes, a OAB-CE montou plantão no sábado, 17/10, de 9h às 13h, e domingo, 18/10, de 9h às 13h.
Confira no link e abaixo a íntegra do ofício assinado pelo presidente da Comissão Eleitoral. Além de Fábio Ozório, a Comissão é formada por Clara Rachel Feitosa Petrola, Márcio Alexandre Pinheiro Cavalcante, Paulo Volmir Gomes e Thales Catunda de Castro.
Fortaleza, 14 de outubro de 2015.
OFÍCIO CIRCULAR – No. 01 CE2015
Colegas Advogados e Advogadas,
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, realizará dia 20 de novembro de 2015, Eleições Gerais para seus quadros diretivos nas 15 Subseccionais, Conselho Estadual e Caixa de Assistência dos Advogados.
Por força da legislação eleitoral somente poderão votar os Colegas que estiverem adimplentes com as suas anuidades até o dia 21 de outubro de 2015.
Verifique sua situação perante a OAB Ceará pois está em vigor um REFIS- Refinanciamento de Débitos para o pagamento parcelado sem juros e multas, referente as anuidades devidas. Além do funcionamento normal, a Ordem estará de plantão no sábado, 17 (9h às 13h) e domingo, 18 (9h às 13h).
Sua participação na grande festa democrática da advocacia é fundamental
Fábio José de Oliveira Ozório
Presidente da Comissão Eleitoral