A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) promoverá, nesta segunda-feira (5), a partir das 14h, reunião com representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) da Prefeitura Municipal de Fortaleza e presidentes das Comissões da Ordem. O objetivo do encontro é apresentar e debater a minuta de lei que regulamenta o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFOR).
A reunião ocorrerá na sede do Conselho da Ordem e discutirá o documento que regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código da Cidade, legislações importantes para o ordenamento urbano e ambiental de Fortaleza. A ideia é que a OAB Ceará contribua com sugestões sobre a regulamentação dessas importantes legislações para o ordenamento urbano e ambiental de Fortaleza. O encontro é aberto a todos os interessados.
Para ter acesso à minuta da Lei no site da Seuma, clique aqui.
Foto: PMF