O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região atendeu ao pedido protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e alterou a jurisdição do município de Itaitinga. Atualmente vinculado à jurisdição das Varas do Trabalho de Maracanaú, Itaitinga passa a integrar a jurisdição da Vara do Trabalho de Pacajus. A decisão entra em vigor a partir desta quinta-feira (15).
O requerimento foi solicitado pelo presidente da Subseção da Ordem da Região Metropolitana de Fortaleza, Raphael Pessoa Mota. “O deferimento está em consonância com a garantia constitucional do acesso à Justiça, trazendo maiores benefícios aos jurisdicionados e aos advogados que militam na região”, disse.
Raphael Mota destacou ainda que o pedido foi motivado com o objetivo de oferecer mais facilidade às pessoas que precisam da Justiça do Trabalho. “A locomoção de quem sai de Itaitinga para Pacajus é mais rápida e fácil do que para Maracanaú, principalmente para quem depende de transporte público”, disse.
A determinação, assinada pelo presidente do TRT7, desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 15 de setembro.