Membros da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE estiveram reunidos nesta terça-feira à tarde com representantes do Banco do Brasil no Ceará com o objetivo de solicitar aprimoramento no sistema de pagamentos dos Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) e a instalação de um posto da instituição bancária na sede da Justiça Federal, localizada na Praça Murilo Borges, no Centro de Fortaleza.
A presidente da Comissão, Regina Jansen, entregou o requerimento ao Gerente de Negócios de Governo do Banco do Brasil, Paulo Eduardo Benevides Alencar, que se comprometeu a analisar as demandas juntamente com outros setores da instituição, como o setor de tecnologia da informação. Segundo ele, se as mudanças forem viáveis, a ideia é implementá-las ainda em 2015.
Pelo Banco do Brasil, participaram da reunião Severino Barreto, chefe da Assessoria Jurídica; Marcos Paulo Brito, gerente geral de Agência do Setor Público, e Adriano Pinheiro, gerente de Negócios. Pela Comissão de Direito Previdenciário, estiveram presentes as advogadas Carlene Silveira, Cláudia Marques Lousada, Eliane Azevedo e Jackeline Bastos e os advogados Gustavo Lopes de Sousa e José Siebra.
Ao final do encontro, Regina Jansen mostrou-se bastante satisfeita com a receptividade dos dirigentes do Banco do Brasil às demandas da OAB-CE. “Estivemos aqui com o objetivo de relatar as nossas dificuldades e, claro, em busca de soluções. Vamos agora aguardar os resultados de nossas solicitações”, ressaltou. A esperança da presidente da Comissão de Direito Previdenciário é de que as demandas gerem mudanças e em curto espaço de tempo.
RVPs e “saidinhas bancárias”
O Banco do Brasil é uma das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos Requisitários de Pequeno Valor, oriundos das demandas na Justiça Federal. No entanto, o sistema do Banco do Brasil não possibilita a localização específica dos RVPs que se encontram pendentes de pagamento em nome de advogados. Além disso, não permite a transferência automática do pagamento dos RVPs para a conta de pessoas jurídicas.
Outro problema diz respeito à falta de uma agência do Banco do Brasil na sede da Justiça Federal, embora lá já exista espaço reservado para tal. Sem essa agência, os advogados e advogadas são alvos de “saidinhas bancárias” na agência do BB na Praça do Carmo. “Caso o Banco do Brasil se sensibilize e atenda nossas reivindicações, vamos dar muito mais segurança e tranquilidade para os advogados previdenciaristas que atuam na Justiça Federal”, destacou Regina Jansen.
Confira aqui a íntegra do requerimento entregue ao Banco do Brasil pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE
