Os expedientes forense e administrativo das unidades do Poder Judiciário do Ceará estarão suspensos no período compreendido entre 20 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016. A determinação consta na Portaria nº 2550/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (27) e assinada pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Para acessar o documento, clique aqui.
A suspensão não abrangerá os serviços do plantão judiciário do 1º e 2º Graus de jurisdição e a prestação jurisdicional da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia, Centro Integrado de Apoio à Área Criminal (CIAAC) e do Serviço de Protocolo.
Os prazos processuais no referido período também ficarão suspensos, bem como as publicações de acórdãos, sentenças, decisões, intimações de partes e/ou advogados, na primeira e na segunda instância. Estarão também suspensos no período os prazos pertinentes aos processos licitatórios em curso no TJCE.
O plantão judiciário do Tribunal e das unidades judiciárias do interior funcionarão em regime presencial, com peticionamento exclusivamente físico, para recebimento das tutelas de urgência, excetuado o plantão judiciário da Comarca de Fortaleza, que funcionará com a utilização de sistema eletrônico.
O plantão judiciário será realizado das 12h às 18h, no Tribunal de Justiça e no Fórum Clóvis Beviláqua, e das 8h às 14h, nas comarcas do Interior. A divulgação dos nomes dos magistrados, endereços e telefones dos serviços de plantão será realizada com antecedência razoável no site eletrônico do TJCE. Para acompanhar, clique aqui.