O I Curso sobre Direito Homoafetivo teve início da noite dessa quinta-feira (05), no Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª Região (CRECI-CE). Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Combate à Homofobia e Proteção da Diversidade Sexual, a capacitação se estende até esta sexta-feira (06), a partir das 19h, na Estácio FIC (Rua Vicente Linhares, 308 – Aldeota).
O objetivo é esclarecer advogados, estudantes e operadores do Direito a respeito dos Direitos da comunidade homoafetiva. Com o tema central “As implicações legais na área LGBTI”, o evento se propõe a discutir ainda o “Direito de Família” e “A necessidade de políticas públicas na área da saúde para a população LGBTI”.
Presente ao encontro, o secretário geral da OAB Ceará, Jardson Cruz, destacou a relevância da discussão para a sociedade e parabenizou a Comissão pelo trabalho desenvolvido à frente da temática. De acordo com a secretaria geral da Comissão, Lilian Viana, o primeiro dia foi um sucesso. “A procura pelo curso quando divulgamos foi muito grande. As pessoas que estiveram aqui hoje puderam solucionar dúvidas sobre a temática, que é nova, e saíram daqui com conhecimento jurídico maior sobre os direitos da comunidade GLTB”.
Durante o curso, a Comissão apresentou a campanha “Minha Família não tem Estatuto, tem Amor”. “O objetivo é unir forças para ir contra o pensamento retrógrado dos parlamentares que votaram a favor do Estatuto da Família (Projeto de Lei nº 6583/2013, que define o núcleo familiar formado a partir da união entre um homem e uma mulher). Estamos contando com apoio maciço para que o estatuto não seja aprovado novamente”.
A secretária geral disse ainda que a Comissão planeja a implementação de um novo curso no final deste mês. “A procura foi muito grande, as inscrições se esgotaram rapidamente e por isso estamos tentando viabilizar nova capacitação para atender àqueles que não pudemos atender hoje”.
Veja a programação.
19h às 20h30
Tema: Direito de Família (Adoção, novas constituições de família e mudanças de sexo)
Palestrante: Eveline Correia
Coordenadora geral do curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará (FIC), professora de Direito de Família e Direito Civil, professora da pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Imobiliário, e diretora adjunta da Escola Superior de Advocacia (ESA).
20h30 às 21h – Intervalo com coffee break
21h às 22h30
Tema: A necessidade de políticas públicas na área da Saúde para a população LGBTI
Palestrante: Samira Valentim Gama Lira
Enfermeira, mestre em Saúde Coletiva pela Universidade de Fortaleza (Unifor), doutora em Saúde Coletiva pela Associação Ampla UECE/UFC/UNIFOR, pós-doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).