O IV Congresso Brasileiro de Direito e Saúde começa nesta terça-feira, a partir das 8h, no hotel Oasis Atlântico. O evento, promovido pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública (MP-CE), se estende até o dia 26. Mais informações, clique aqui.
Nesta edição, o Congresso contemplará palestras e mesas redondas relacionadas ao tema “Humanização e Acesso de Qualidade”, contando com a participação de diversas autoridades das áreas específicas do direito e da saúde.
“Vamos buscar a interlocução da área da saúde com os operadores do Direito na tentativa de trazê-los para vivenciar a realidade da assistência à saúde e aproximar os profissionais de saúde para conhecer a legislação. Vamos discutir a questão da saúde publica, saúde suplementar e suas relações de consumo, bem como a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos da área”, destacou Ricardo Madeiro, presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE.
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, ressaltou a importância do evento, na pauta há quatro anos. “A relevância é estar trabalhando e discutindo com todas as instituições e profissionais as questões que envolvem tanto a saúde pública como a privada. A expectativa é que efetivamente tudo o que estamos construindo ao longo dos anos continue sendo objeto de discussão em debates e audiências públicas para a garantia dos direitos do cidadão”.
As palestras e mesas redondas vão abranger temas como responsabilidade civil e ética dos profissionais de saúde; a regulação médico-hospitalar nos sistemas de saúde público e privado; financiamento da saúde; discricionariedade médica e as decisões judiciais; combate à corrupção na gestão dos serviços de saúde; impactos da judicialização; entre outros.
Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (85) 98924.2253 ou pelo e-mail [email protected].